PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 014/2024

 

Altera o art. 1º do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2024 para incluir membros na composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Supervisor das Varas da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância (CGLPJPI), vinculado à Presidência deste Egrégio Tribunal, para incluir os seguintes membros:

(…)

VIII – o representante da Justiça Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo;

IX – a representante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Dra. Denise Marsico do Couto, Juíza Federal do Trabalho.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação.

Publique-se.

Vitória, 05 de junho de 2024.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Presidente

Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor Geral

Desembargador JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Supervisor das Varas da Infância e Juventude