PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 223/2024
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 013, disponibilizado no Diário da Justiça 24/06/2022, que dispõe sobre a “instituição dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cria o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde e dá outras providências.”.
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida no processo SEI nº 7000606-62.2024.8.08.0035;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para exercer suas funções no Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, sem prejuízo das suas atribuições na unidade de origem:
– Erico Figueiredo Gonçalves, Analista Judiciário – AJ – Direito;
PU B L I Q U E – S E
Vitória/ES, 30 de setembro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente