PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 236/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 7000014-58.2024.8.08.0054, inaugurado pelo Exmo. Juiz Diretor do Foro de São Domingos do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais, de 17 a 19/09/2024, com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Domingos do Norte.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, cujos efeitos retroagem ao período da suspensão.
Publique-se.
Vitória, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Presidente