ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 294/2024

 

O Excelentíssimo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 277/2024 que instituir e convocar Equipe para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO o interesse público na eficiência e legalidade dos atos administrativos.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. RETIFICAR os artigos 1º e 4º do Ato Normativo nº 277/2024, disponibilizado em 26 de Novembro de 2024, nos seguintes termos:

 

 

​ONDE SE LÊ:

 

Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, a ser realizada pelo 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 6º CEJUSC, nas dependências da 2ª Subseção de Cachoeiro, Av. Monte Castelo, nº 96 – ED. OAB, 1º Andar – Independência – Cachoeiro de Itapemirim/ES, sob a supervisão do MM juiz de direito Dr. Ralfh Rocha de Souza, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, no horário de 08:00h às 18:00h. conforme abaixo:

 

 

MARCELO MACHINI	ANALISTA JUDICIÁRIO	205724-84
FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ	ANALISTA JUDICIÁRIO	205877-43
JULIANA FERREIRA BARRERA DA CUNHA VIVAS	ASSESSORA DE JUIZ	4134508
FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA	ANALISTA JUDICIÁRIO	35538-36
IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE	COORDENADORA ADMINISTRATIVA	206881-77

 

LEIA-SE:

 

Art. 1º. Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, a ser realizada pelo 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 6º CEJUSC, nas dependências da 2ª Subseção de Cachoeiro, Av. Monte Castelo, nº 96 – ED. OAB, 1º Andar – Independência – Cachoeiro de Itapemirim/ES, sob a supervisão do MM Juízes de direito Dr. Thiago Xavier Bento, Dr. Bernardo Fajardo Lima e Dra. Elaine Cristine de Carvalho Miranda, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, no horário de 08:00h às 18:00h. conforme abaixo:

 

 

MARCELO MACHINI	ANALISTA JUDICIÁRIO	205724-84
FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ	ANALISTA JUDICIÁRIO	205877-43
JULIANA FERREIRA BARRERA DA CUNHA VIVAS	ASSESSORA DE JUIZ	41345-08
FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA	ANALISTA JUDICIÁRIO	35538-36
IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE	COORDENADORA ADMINISTRATIVA	206881-77
GUILHERME SILVA STURIÃO	ASSESSOR DE JUIZ	210908-30
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO	DIRETORA DE SECRETARIA	206653-43
AURÉLIO PINHEIRO DE OLIVEIRA	ANALISTA JUDICIÁRIO	209937-29
PATRICIA MACEDO PACHECO	ASSESSORA DE JUIZ	410782-91

 

ONDE SE LÊ:

 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho promoverá os atos executivos necessários à realização das Sessões de Mediação/Conciliação sob a supervisão do Magistrado coordenador Dr. Ralfh Rocha de Souza.

 

 

LEIA-SE:

 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho promoverá os atos executivos necessários à realização das Sessões de Mediação/Conciliação sob a supervisão dos Magistrados coordenadores Dr. Thiago Xavier Bento, Dr. Bernardo Fajardo Lima e Dra. Elaine Cristine de Carvalho Miranda.

 

Publique-se.

 

Vitória, 09 de dezembro de 2024.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

PRESIDENTE