PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 25/2025

 

 

Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na composição do Comitê Estadual de Apoio para a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 359 de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), e na Resolução nº 533, de 21 de novembro de 2023, que instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a visibilidade e o aprimoramento dos Juizados Especiais no Estado do Espírito Santo;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Incluir na composição do Comitê Estadual de Apoio:

 

 

I – A magistrada Fabíola Casagrande Simões, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Serra.

 

II – A Juíza Leiga Meiryelle Ribeiro Leite Ritto, lotada no 2º Juizado Especial Cível de Serra.

 

II – O Juiz Leigo Diego Silva Frizzera Delboni, lotado no 1º Juizado Especial Cível de Cariacica.

 

II – O Juiz Leigo Gutemberg Pires Novais, lotado no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Cariacica.

 

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se.

 

Vitória, 30 de janeiro de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo