A Semana de Regularização Tributária é uma iniciativa da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJES.
A Amunes (Associação dos Municípios do ES) participa da força tarefa que vai ajudar os capixabas a ficarem em dia com os seus tributos. Em reunião no Tribunal de Justiça do ES (TJES), a Desembargadora Marianne Júdice recebeu, neste 12/3, o presidente da Amunes, Luciano Pingo para alinhar estratégias de mobilização para que os municípios se preparem para atender seus contribuintes durante a Semana de Regularização Tributária que começa nesta segunda, 17/3 e segue até 21/3.
Na foto, a Desembargadora Marianne Júdice e o Presidente da Amunes, Luciano Pingo, estão entre o Juiz Anselmo Laranja, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória e Bruno Carvalho, Secretário Executivo da Amunes.
A Semana de Regularização Tributária é uma iniciativa da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania. Os contribuintes de todo o Estado terão uma ótima oportunidade para regularizar os seus tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI.
Participam desta campanha os municípios de Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves. A Prefeitura de Vitória também estará à disposição para receber os cidadãos no Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
Os contribuintes que tiverem ação judicial relacionada a débitos com o Governo do Estado pode entrar em contato pelo e-mail ntt@pge.es.gov.br informando o nome da pessoa jurídica, CNPJ e o número do processo judicial.
Os demais contribuintes que não possuem ação judicial relacionada a débitos e pretendem pagá-los, podem requerer a negociação por adesão à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio de um formulário eletrônico (publicado no site da PGE) do dia 24 de março a 14 de abril de 2025.
O evento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua primeira edição em 2024 em todo o país. O objetivo é incentivar o diálogo, o consenso e o acordo para solucionar dívidas tributárias. A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 471/2022 do CNJ.
Seguem os locais e horários de funcionamento de alguns municípios:
➡️ Cariacica
Local: Fórum de Cariacica
Horário de atendimento: Das 10h às 16h.
➡️ Serra
Local: Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
Horário de atendimento: Das 09h às 17h
➡️ Viana
Local: Fórum de Areinha
De 17 a 21/03, das 10h às 17h.
➡️ Vitória
Local: Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
De 17 a 21/3, das 9h às 17h.
➡️ Piúma
Local: Fórum de Piúma
Horário de atendimento: Segunda, 17/3, 12h às 17h
Terça a quinta 9h às 17h e sexta 8h30 às 13h.
➡️ Linhares
Local: Fórum de Linhares, bairro Três Barras
Horário de atendimento: De 17, 19 a 21/3: 13h às 17h.
E também na sede da Procuradoria Geral do Município: de 17 a 21/3: das 12h às 18h.
➡️ Alfredo Chaves
Local: Fórum de Alfredo Chaves
Horário de atendimento: De 17/3: 12h às 18h
Dia 18 e 19: 9h às 18h.
Vitória, 14 de março de 2025.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
