PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 090/ 2020

 

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante.

 

O Excelentíssimo Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução 15/1995, que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato Normativo 081/2020 e o crescente aumento no atendimento às demandas advindas do Projeto Piloto de mediações e conciliações on-line;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar o art. 1º do ato normativo 081/2020, para incluir o Exmo. Sr. Juiz de Direito Fernando Antônio Lyra Rangel no Grupo de Trabalho do 3º CEJUSC – Itinerante, sem prejuízo do exercício das funções em sua respectiva Unidade Judiciária.

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 26 de agosto de 2020.

 

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE