ATO NORMATIVO Nº 195/2025

 

Altera o Ato Normativo n° 115/2024, de 06 de junho de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO que a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC constitui ferramenta indispensável à realização das funções institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio de resoluções, sobre o tema Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC-JUD para o sexênio 2021-2026, cujo art. 8º, caput, determina a criação de um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação pelas áreas de TIC de todos os órgãos do Poder Judiciário, que deverá ser coordenado pelo titular da área de TIC;

 

CONSIDERANDO que a referida Resolução revogou a Resolução CNJ nº 211/2015, que, por sua vez, revogou a Resolução CNJ nº 90/2009, sobre a qual se fundava o Ato da Presidência TJES nº 184/2012, que constituiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação no âmbito deste Tribunal;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Revogar o Ato Normativo TJES nº 001/2025, publicado em 07/01/2025 no DJe.

 

Art. 2º – Alterar o Art. 2º do Ato Normativo TJES nº 115/2024, publicado em 10/06/2024 no DJe, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC terá a seguinte composição:

I – Juiz(a) de Apoio Colaborador(a) de Tecnologia indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;

II – Secretário(a) de Tecnologia da Informação, que será o(a) coordenador(a);

III – Coordenador (a) de Atendimento e Suporte ao Usuário;

IV – Coordenador (a) de Infraestrutura e Operações;

V – Coordenador(a) de Desenvolvimento de Aplicações;

VI – Coordenador (a) de Sistemas Judiciais.”

 

Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória, 17 de junho de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente