ATO NORMATIVO Nº 199/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Processo SEI nº 7000053-94.2025.8.08.0062, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Piúna/ES,

Considerando a tradicional “Festa dos Pescadores”, em homenagem a São Pedro, que será realizada na Comarca de Piúma entre os dias 27 e 29 de junho de 2025,

Considerando que o prédio onde funciona o Fórum está localizado próximo ao local onde será montado o palco do evento (Praça Oenes Taylor), o que gera diversas dificuldades relacionadas à infraestrutura, com a instalação de barracas, brinquedos, decoração, passagem de cabos elétricos e testes de som,

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

 

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR que, no dia 27 de junho de 2025, em caráter excepcional, as Unidades Judiciárias que integram a Comarca de Piúma/ES funcionem das 8h às 14h, sem prejuízo da análise das medidas consideradas urgentes.

 

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 26 de junho de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente