A iniciativa leva em consideração a Resolução 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) disponibilizou, no Diário da Justiça de quarta feira (09), um informativo com os procedimentos necessários para a realização de Heteroidentificação de candidatas e candidatos que desejam se inscrever na condição de pessoa negra no Exame Nacional da Magistratura (ENAM/2025-2).
Quem tiver interesse deve enviar os documentos listados no informativo, para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, com a descrição do assunto “ENAM – 2025.2 – Nome completo do candidato”, no período de 10 de julho a 14 de agosto de 2025. Mas, atenção! Somente serão aceitos os documentos enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB.
A Comissão esclarece que será utilizado exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela candidata ou pelo candidato, de acordo com a foto anexada ao formulário de requerimento, ou, se necessário, por averiguação presencial, que será grava gravada para análise de eventuais recursos.
A iniciativa da Comissão de Heteroidentificação leva em consideração a Resolução 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a instituição das Comissões de Heteroidentificação e o procedimento nos concursos públicos do Poder Judiciário e o Ato Normativo TJES 30/2024, do Tribunal de Justiça capixaba, que estabeleceu as atribuições da Comissão de Heteroidentificação no Estado, bem como a Recomendação ENAM 01/2024, que recomenda aos tribunais estaduais a criação das comissões e os procedimentos a serem observados.
Acesse o informativo completo em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836096
Em caso de dúvida, a pessoa interessada pode fazer contato pelo email: comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br
Vitória, 10 de julho de 2025
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
