O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu ao desembargador Samuel Meira Brasil Jr pela importante parceria do TJES no desenvolvimento do Sispreq
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), Sispreq, foi lançado nesta terça-feira (23/09), durante sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta tem como objetivo gerenciar todo o ciclo dos precatórios, desde a requisição até o pagamento, e vai integrar tribunais, entes devedores e cidadãos credores em um mesmo ambiente digital.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) participou do projeto-piloto de desenvolvimento e implantação do SisPreq. Por essa razão, o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., foi convidado para o evento de lançamento do sistema.
Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu ao desembargador Samuel pela importante parceria do TJES no desenvolvimento do Sispreq, e a todos os integrantes do conselho que participaram de sua construção.
Além disso, o presidente do CNJ ressaltou que o Sistema Nacional de Precatórios é uma das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça 4.0, fruto da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O ministro ainda explicou que a ferramenta tem como objetivo gerenciar de forma mais eficaz o ciclo de vida dos precatórios, que são pagamentos devidos por municípios, estados ou a União após condenações judiciais nas quais não cabem mais recursos. E comunicou a entrega de 07 módulos do sistema: cadastramento da requisição, cadastramento das entidades devedoras, saldos e correção do valor requisitado, regime especial e pagamento, retificação de requisição, sucessão dos precatórios e a sua penhora.
Vitória, 23 de setembro de 2025
Texto Elza Gomes
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
