PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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 RESOLUÇÃO Nº 72/2025

 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

DESIGNAR a Exmª. Srª. Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, para atuar como SUPERVISORA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 38-Z-D da Lei Complementar nº 234/2002 e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010.

 

PUBLIQUE-SE.

 Vitória, 11 de dezembro de 2025.

Desembargadora  JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente