ATO NORMATIVO Nº 331/2025

 

Recompõe o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 06 de 15 de fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que instituiu o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES e seu sistema de governança;

CONSIDERANDO a assinatura do contrato de empréstimo internacional entre o Estado do Espírito Santo e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID para o financiamento dos investimentos previstos no PROMOJUES;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica recomposto o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES.

Art. 2º – O Comitê Gestor do PROMOJUES será composto pelos seguintes membros:

I. – A Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Janete Vargas Simões, que o presidirá;

II. – O magistrado Daniel Peçanha Moreira, Juiz Assessor Especial da Presidência;

III. – A magistrada Brunella Faustini Baglioli, Juíza Assessora Especial da Presidência;

IV. – O magistrado Anselmo Laghi Laranja, Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;

V. – O magistrado Ezequiel Turíbio, Juiz de Apoio Colaborador do PROMOJUES;

VI. – O servidor Bruno Alves de Souza Toledo, Coordenador-geral de Programas do Tribunal de Justiça;

Art. 3º – O Comitê Gestor do PROMOJUES terá as seguintes atribuições:

I – definir o direcionamento estratégico do Programa, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, observado o limite fiscal, e alinhado às necessidades da instituição, conforme Planejamento Estratégico vigente;

II – promover o alinhamento com o Poder Executivo Estadual e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;

III – acompanhar a execução e supervisionar a gestão do Programa com foco na eficiência administrativa, no cumprimento dos objetivos e metas definidos;

IV – promover o alinhamento entre as áreas envolvidas na execução do Programa;

V – gerenciar os riscos na execução do Programa;

VI – auditar e avaliar a gestão e o controle do Programa;

VII – promover a prestação de contas, a responsabilização pelos resultados dos trabalhos e a transparência.

Art. 4º – O Comitê se reunirá bimestralmente, e extraordinariamente quando convocado pela Presidente, para avaliação da execução do PROMOJUES.

Art. 5º – Fica revogado o Ato Normativo nº 14/2025.

Art. 6º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

Vitória/ES, 17 de Dezembro de 2025.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente