RESOLUÇÃO Nº 76/2025 – Disp. 19/12/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

RESOLUÇÃO Nº 76/2025

A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 18/12/2025;

RESOLVE:

REFERENDAR a Resolução nº 73/2025, disponibilizada no DJe de 15/12/2025, que permutou, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, os Exmºs Srs. Desembargadores NAMYR CARLOS DE SOUZA, da 1ª Câmara Criminal e WILLIAN SILVA, da 1ª Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça.

P U B L I Q U E – S E.

 

Vitória, 18 de dezembro de 2025.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Presidente