RESOLUÇÃO Nº 079/2025 – Disp. 19/12/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

RESOLUÇÃO Nº 079/2025

Atribui denominação ao Edifício Greenwich Tower – Anexo TJES, a título de homenagem póstuma, e dá outras providências.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, conforme decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária do dia 18 de dezembro de 2025,

 

 

CONSIDERANDO o interesse em tornar pública a gratidão deste Tribunal de Justiça por aqueles que contribuem ou contribuíram de maneira diferenciada para a excelência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CNJ nº 140, de 26 de setembro de 2011, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica atribuída, a título de homenagem póstuma, a denominação “TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANEXO 01 – EDIFÍCIO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA” ao Edifício Greenwich Tower – Anexo TJES, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 89, bairro Enseada do Suá, Vitória/ES.

 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 18 de dezembro de 2025.

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente