ATO NORMATIVO Nº 020/2026

 

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Processo SEI nº 7000006–49.2026.8.08.0042, inaugurado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Rio Novo do Sul/ES,

Considerando os danos estruturais no Fórum da aludida Comarca, provocados por severas infiltrações oriundas das fortes chuvas do dia 30/01/2026,

Considerando a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional,

RESOLVE:

Art. 1º – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, no dia 2 de fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais.

Art. 2º – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto para os servidores lotados na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, com dispensa do registro eletrônico de frequência (Ato Normativo nº 275/2025, art. 14, inciso I).

Art. 3º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 02 de fevereiro de 2026.

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente