ATO NORMATIVO Nº 055/2026

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 18/2026 – Marataízes – Diretoria do Foro, subscrito pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da referida Comarca (SEI nº 7000018-79.2026.8.08.0069);

CONSIDERANDO a necessidade de execução de obras de infraestrutura essenciais nas dependências do Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, consistentes na substituição da cobertura de policarbonato, recuperação de estruturas metálicas e manutenção do piso do corredor do 1º pavimento;

CONSIDERANDO que a execução dos serviços gerará elevada quantidade de poeira, ruído intenso e interdição de áreas de circulação indispensáveis, configurando ambiente insalubre e com riscos à segurança de magistrados, servidores e usuários;

CONSIDERANDO o objetivo de garantir a continuidade da prestação jurisdicional por meio de canais virtuais e a realização de audiências por videoconferência;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a suspensão do expediente presencial e a implementação do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados e servidores da Comarca de Marataízes, no período de 23 de março a 29 de maio de 2026.

Art. 2º. DETERMINAR que as audiências já designadas para o referido período sejam realizadas, preferencialmente, de forma virtual.

Art. 3º. ESTABELECER que o atendimento a advogados e partes deverá ser assegurado por meio do Balcão Virtual, e-mails institucionais e telefones da unidade, garantindo-se o regular processamento de medidas urgentes e a atividade via sistema PJe.

Art. 4º. DISPENSAR os servidores e estagiários da Comarca de Marataízes da marcação do ponto eletrônico durante o período mencionado, em conformidade com o art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025.

Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 25 de março de 2026.

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo