PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº 017/2026

 

Altera a composição do Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, conforme decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária do dia 26 de março de 2026,

 

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar maior visibilidade e valorização às obras de autores e pesquisadores, possibilitando a melhoria do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, sobretudo na área da Educação Judicial;

 

CONSIDERANDO, ainda, a importância da democratização dos conhecimentos científicos e tecnológicos por meio da comunicação científica, em especial, de publicações de interesse institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do projeto durante o biênio 2026/2027,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica modificada a composição do Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES, criado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo pela Resolução 08/2025.

 

Art. 2º A composição do Conselho Editorial da Escola será de até 10 (dez) membros, mantidos os critérios e as condições previstas no art. 2º da Resolução 08/2025.

 

Art. 3º O Conselho Editorial da Escola será presidido pelo Desembargador Diretor-Geral da EMES, a quem competirá a definição quanto à sistemática de trabalho adotada ao longo do mandato, sendo o seu suplente o Desembargador Vice-Diretor Geral da Escola.

 

Art. 4º Ficam aprovados os seguintes nomes para a composição do Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES para o exercício de mandato até o final do Biênio 2026/2027:

 

– Desembargador JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da EMES (Presidente);

 

– Desembargador RAPHAEL AMERICANO CÂMARA;

 

– Desembargador ALEXANDRE PUPPIM;

 

– Juíza de Direito MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, Coordenadora Acadêmica da EMES;

 

– Juiz de Direito ANSELMO LAGHI LARANJA, Secretário-Geral do TJES;

 

– Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA, Coordenador Acadêmico da EMES;

 

– Senhora LUCIANA LACERDA MESQUITA MELO, servidora do PJES; e,

 

– Senhora CLÁUDIA PARESQUI ROSEIRO, servidora do PJES.

 

Art. 5º A nova composição do Conselho Editorial da Escola começará a funcionar imediatamente após sua instalação.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão por conta das disponibilidades orçamentárias da EMES.

 

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Vitória, 31 de março de 2026.

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo