ATO NORMATIVO Nº 066 /2026

 

Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC constitui ferramenta indispensável à realização das funções institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio de resoluções, sobre o tema Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC-JUD para o sexênio 2021-2026, cujo art. 8º, caput, determina a criação de um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação pelas áreas de TIC de todos os órgãos do Poder Judiciário, que deverá ser coordenado pelo titular da área de TIC; e

CONSIDERANDO o Ato Normativo n° 195/2025, em que se faz constar a nova composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo nº 115/2024,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC:

I. Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, Juiz de Apoio Colaborador de Tecnologia;

II. Secretário de Tecnologia da Informação, Teófilo Teixeira Dias;

III. Coordenador de Atendimento e Suporte ao Usuário, Sr. Juliano Vieira dos Santos;

IV. Coordenadora de Desenvolvimento e Aplicações, Sra. Uliane Bertholdi Bernadino;

V. Coordenador de Sistemas Judiciais, Sr. Ricardo Destefani Passamani;

Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº. 01/2026.

Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 22 de abril de 2026.

 

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo