PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

ATO NORMATIVO N° 073/2026

 

Dispõe acerca da recomposição dos membros do Comitê Deliberativo do Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo 148/2025, que dispõe sobre regras e diretrizes sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e estabelece a composição do comitê deliberativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Passam a compor o Comitê Deliberativo do Plano de Contratações Anual do Poder Judiciário do Espírito Santo:

I – Juiz Assessor Especial da Presidência, Dr. Daniel Peçanha Moreira, que o presidirá;

II – Juiz Secretário-Geral, Dr. Anselmo Laghi Laranja;

III – Juiz representante da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS, Dr. Carlos Magno Moulin Lima;

IV – Assessora de Segurança Institucional, Sra. Laysa Fernanda Gadioli;

V – Secretário de Tecnologia da Informação, Sr. Teófilo Teixeira Dias;

VI – Secretária de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos, Sra. Grace Kelly Breda Bazílio de Souza;

VII – Secretária de Infraestrutura, Sra. Tatiana Santos de Oliveira;

VIII – Representante da EMES, Sra. Lorrayne Serafim Moro;

IX – Assessor de Planejamento Estratégico, Orçamento e Gestão Estratégica, Sr. Fabio Santana Vieira.

 

Art. 2º. Os membros do Comitê Deliberativo, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, deverão ser representados por substituto previamente indicado para este fim.

 

Art. 3º. Revoga-se a Portaria n° 009/2025, publicada no Diário da Justiça de 26 de maio de 2025.

 

Art. 4º. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória, 04 de maio de 2026.

 

Desembargadora Janete Vargas Simões
Presidente