A primeira reunião acontece no próximo dia 12 de junho, na Sala de Reuniões da Presidência do TJES.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Supervisão das Varas de Família, conduzida pela desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, com o auxílio da juíza coordenadora Maria Jovita Ferreira Reisen, retomará os trabalhos do FORFAM – Fórum Permanente de Juízes de Família com a reunião de reabertura no próximo dia 12 de junho, na Sala de Reuniões da Presidência do TJES.
Os encontros ocorrerão ao longo do ano, reunindo magistrados de Varas de Família para debater temas relevantes e atuais relacionados ao Direito de Família e às demandas enfrentadas no cotidiano das unidades judiciárias.
Confira a programação completa:
12 de junho
Guarda compartilhada em contextos abusivos;
Guarda compartilhada e violência doméstica.
07 de agosto
Construção jurídica de tese sobre a extinção processual por ausência de pressupostos processuais, com posterior arquivamento definitivo de execuções de alimentos quando a busca de bens for inócua;
Construção de tese jurídica sobre a adoção de preclusão lógica por ausência de interesse recursal presumido do Ministério Público nas hipóteses em que a sentença extintiva seguir a conclusão do parecer ministerial, restando preclusa no ato da sua intimação, especialmente para averiguações oficiosas, possibilitando arquivamentos mais céleres.
23 de outubro
Aspectos da custódia compartilhada de pets (“bichos de estimação”) em processos de família com a nova Lei nº 15.392/2026;
O uso abusivo e a banalização da alegação de alienação parental.
06 de novembro
Competência material para julgar pedido de indenização por abandono afetivo;
Como aplicar na prática o Protocolo de Perspectiva de Gênero: é possível flexibilizar regras de partilha ou alimentos compensatórios em razão dele?;
Execução de alimentos no exterior: adequações do rito da prisão e os desafios das buscas expropriatórias em outro país.
Todos os encontros acontecerão das 14h às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência do TJES, sendo possível a participação por videoconferência para os magistrados interessados.
