A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, assinou, na segunda-feira (1º), o Ato Normativo n° 021/2026, que estabelece caráter obrigatório e permanente ao programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Mulheres do Poder Judiciário do Espírito Santo em situação de violência doméstica”. O ato determina a transferência da supervisão […]
A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, assinou, na segunda-feira (1º), o Ato Normativo n° 021/2026, que estabelece caráter obrigatório e permanente ao programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Mulheres do Poder Judiciário do Espírito Santo em situação de violência doméstica”.
O ato determina a transferência da supervisão do programa para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES e prevê a atuação da Ouvidoria das Mulheres como canal de orientações e esclarecimentos às vítimas.
Além disso, outra diretriz estabelecida é que o programa passa a englobar estagiárias, residentes, terceirizadas e voluntárias.
Dentre as ações do JusAcolhimento, estão medidas protetivas e ações de segurança, acolhimento especializado e psicossocial multidisciplinar das vítimas, capacitação contínua de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e de conscientização.
O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior; o diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo (EMES), desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira; a supervisora das Varas de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Rachel Durão Correia Lima; o presidente da Comissão Permanente de Segurança, desembargador Fabio Brasil Nery; e a ouvidora da Mulher, desembargadora Heloisa Cariello.
Vitória, 2 de junho de 2026
