Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Caso Mariana foram temas abordados no evento.
A cerimônia de abertura da II Semana da Pauta Verde aconteceu nesta segunda-feira (8), no auditório da Escola da Magistratura (Emes), no prédio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-ES). O objetivo do evento é fomentar a pauta ambiental na esfera do Judiciário, priorizando o andamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em conflitos ambientais.
A mesa de honra foi composta pela presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões; pelo coordenador da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), desembargador Sérgio Ricardo de Souza; pelo diretor da Escola da Magistratura (Emes), desembargador Júlio César Costa de Oliveira; pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Kátia Toríbio Laghi; pelo coordenador do Núcleo de Aceleração de Processos (Napes), juiz Marcelo Bressan; e pela dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes.
Em seu discurso, a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, refletiu sobre a importância da pauta e sobre a necessidade de compreender a preservação do meio ambiente como um compromisso de toda a sociedade:
“Realizar a Semana da Pauta Verde é prestar atenção à sociedade que nós queremos ter, é prestar atenção ao meio ambiente que deixaremos aos nossos filhos, aos netos e a toda a comunidade.”
O coordenador da Comissão Gestora do PLS, desembargador Sérgio Ricardo de Souza, parabenizou a Presidência por aderir à pauta nacional e demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e com as futuras gerações:
“É preciso destacar o vigor, o pioneirismo e o comprometimento inabalável da presidente do Judiciário capixaba, desembargadora Janete Vargas Simões, que colocou a pauta ambiental no centro estratégico de sua gestão, assumindo plenamente essa responsabilidade social.”
O diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, frisou a necessidade de promover atividades de conscientização sobre o tema:
“A Semana da Pauta Verde traz uma pauta extremamente relevante não só para o Poder Judiciário, mas para todo o planeta. Nós precisamos conscientizar a respeito da importância do meio ambiente e tratar o nosso mundo de forma saudável e limpa.”
A coordenadora do Nupemec, juíza Kátia Toríbio Laghi, expressou seu contentamento com a iniciativa e também reiterou o compromisso do Núcleo com a aceleração dos processos:
“É gratificante conseguir dedicar um tempo para tratar do meio ambiente e pensar que teremos uma tarde e toda uma semana dedicadas à pauta […] No Núcleo, nós já temos mapeados alguns processos considerados estratégicos, pautados na conciliação.”
Após a composição da mesa, a defensora pública Mariana Andrade Sobral realizou uma exposição técnica sobre o tema “Licenciamento ambiental, participação social e gênero: lições do caso Rio Doce para uma justiça socioambiental preventiva”:
“A escuta das pessoas nos territórios atingidos deve ser adequada. As instituições precisam sempre manter um olhar atento aos diversos recortes, porque, quando os riscos se tornam danos, tudo fica mais oneroso e o impacto é muito maior.”
Em seguida, o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo Marcelo Lemos Vieira falou sobre a perspectiva de atuar na área do Direito Ambiental: “Há uma exaustão que só quem atua na área ambiental entende, mas também uma esperança que insiste em permanecer.”
Ao final do evento, o professor e doutor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Marcelo Abelha Rodrigues, abordou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entrou em vigor em 4 de fevereiro deste ano:
“Se o objeto é o direito material de não poluir, de não degradar, o licenciamento é uma ferramenta para se chegar a isso, assim como os cadastros ambientais, por exemplo. Expressamente, trata-se de um instrumento, uma técnica, uma ferramenta de tutela administrativa.”
Durante a semana, o TJES realiza atividades internas de conscientização e capacitação, com palestras, disponibilização de cartilhas digitais, além de um Mutirão Ambiental com a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Núcleo de Aceleração de Processos (Napes).
A programação segue até a próxima quinta-feira (11), com atividades que incluem o plantio de um ipê-amarelo, exposição e venda de produtos de artesanato reciclável confeccionados por reeducandas e ações em conjunto com o II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva, parceiro desta edição.
Confira a programação
9/06 (terça-feira)
Plantio de um ipê-amarelo no Jardim das Bandeiras do TJES, com a participação da presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e de reeducandas integrantes do Projeto Plantando o Bem, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (VEP), que auxiliarão no plantio.
10/06 (quarta-feira)
Início do II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva, na Ufes.
11/06 (quinta-feira)
Exposição e venda de produtos recicláveis confeccionados por reeducandas, na Feira de Artesanato da Ufes.
8 de junho de 2026.
