O Comitê de Articulação Emergencial é responsável por coordenar, de forma estratégica e integrada, todas as ações decorrentes do sinistro.
Em resposta imediata ao incêndio registrado na manhã desta terça-feira (21) no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Presidência da Corte instituiu, ainda na tarde desta terça-feira, o Comitê de Articulação Emergencial, responsável por coordenar, de forma estratégica e integrada, todas as ações decorrentes do sinistro. O ato normativo será publicado nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça.
De caráter temporário, o Comitê reúne magistrados e gestores de áreas estratégicas do Tribunal para assegurar uma atuação técnica, coordenada e transparente diante da ocorrência. Sua criação formaliza uma estrutura institucional de gestão da situação emergencial, centralizando a tomada de decisões, o acompanhamento técnico e a coordenação das medidas necessárias à recuperação das atividades, à preservação do patrimônio documental e à continuidade da prestação jurisdicional.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração do plano de resposta emergencial e do plano de recuperação das atividades; o acompanhamento dos levantamentos técnicos sobre os danos materiais e documentais; a definição das medidas necessárias à recuperação, restauração, identificação e eventual reconstrução de processos atingidos; além da preservação do patrimônio documental remanescente.
O Comitê também será responsável por integrar as ações entre as unidades administrativas e judiciárias, monitorar riscos à continuidade dos serviços, acompanhar as apurações conduzidas pelos órgãos competentes e deliberar sobre providências relacionadas à infraestrutura, à segurança patrimonial e à logística necessária para o restabelecimento das atividades.
Outro eixo de atuação será a comunicação institucional, assegurando a divulgação de informações claras, tempestivas e transparentes à sociedade, aos órgãos de controle, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Advocacia e aos usuários do Poder Judiciário.
Presidido pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, o Comitê contará com a participação do vice-presidente, desembargador Fernando Zardini Antonio, além de desembargadores, juízes, secretários, gestores técnicos e representantes das áreas de segurança institucional, engenharia, infraestrutura, gestão documental, comunicação e administração.
Como primeiras deliberações, o Comitê determinou o levantamento da quantidade de processos arquivados ou extintos que estavam armazenados no local, a identificação daqueles que já se encontram digitalizados e dos que ainda não passaram por esse processo. Também foi definido que as Secretarias de Infraestrutura e de Engenharia elaborarão relatórios detalhados sobre os bens destinados a leilão que foram perdidos no incêndio, com a respectiva avaliação patrimonial, além da realização de uma checagem completa dos demais bens atingidos.
A primeira reunião do Comitê foi realizada na própria tarde desta terça-feira (21), poucas horas após o incêndio. Na ocasião, foram definidas as medidas emergenciais iniciais, estabelecidas as prioridades de atuação e distribuídas as atribuições entre as equipes técnicas e administrativas, garantindo uma resposta coordenada desde as primeiras horas após a ocorrência.
Compromisso
A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, destacou que a criação do Comitê demonstra o compromisso institucional com uma atuação imediata, coordenada e transparente.
“Desde os primeiros momentos após o incêndio, nossa prioridade foi adotar todas as providências necessárias para responder à situação com rapidez, responsabilidade e transparência. Este Comitê representa justamente essa atuação coordenada, reunindo todas as áreas estratégicas do Tribunal para conduzir as medidas necessárias. Vamos superar este momento com muito trabalho. Minha primeira palavra é de gratidão a todos os magistrados, servidores, equipes técnicas e instituições parceiras que estão mobilizados nessa missão.”
O secretário-geral do TJES, juiz Anselmo Laghi Laranja, afirmou que as equipes técnicas seguem atuando para garantir condições seguras de acesso ao imóvel e que a instituição já trabalha nas providências necessárias para a normalização das atividades.
“Neste momento, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil seguem atuando no local. Somente após a conclusão do trabalho de resfriamento e a avaliação estrutural será possível ingressar no imóvel para dimensionar integralmente os danos e iniciar as etapas de limpeza e recuperação da área.”
Segundo o magistrado, o planejamento para a continuidade das atividades do Tribunal já está em andamento.
“Também é importante destacar que os materiais de uso corrente já haviam sido transferidos para outro galpão, garantindo o abastecimento das unidades do Poder Judiciário. Além disso, os processos de maior sensibilidade da Grande Vitória, como os de família e inventários, encontram-se digitalizados, assim como diversos processos que já haviam retornado do arquivo para tramitação eletrônica. Parte do acervo histórico do Tribunal também foi preservada.”
O presidente da Comissão Permanente de Segurança e da Comissão Permanente de Avaliação Documental, desembargador Fábio Brasil Nery, ressaltou que o Tribunal já vinha desenvolvendo ações voltadas à preservação documental e à ampliação da digitalização do acervo.
“O Tribunal sempre manteve acompanhamento permanente das condições do Arquivo Geral e adotou medidas voltadas à preservação documental e ao avanço da digitalização dos processos, dentro das possibilidades operacionais da instituição. Neste momento, todos os esforços estão concentrados na recuperação do acervo, na apuração técnica das causas do incêndio e no aperfeiçoamento contínuo dos protocolos de gestão de riscos e preservação documental.”
O vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, destacou a união da instituição diante da ocorrência.
“Todo o Poder Judiciário está unido neste momento. Magistrados, servidores e gestores têm manifestado integral apoio à presidente Janete Vargas Simões e às equipes que conduzem essa resposta institucional. A atuação conjunta demonstra o compromisso da instituição em enfrentar essa situação com responsabilidade, serenidade e trabalho.”
Coletiva de imprensa
Ainda nesta terça-feira (21), o TJES realizou coletiva de imprensa sobre as atualizações do incidente no Arquivo Geral, com a participação da presidente, desembargadora Janete Vargas Simões, do vice-presidente, desembargador Fernando Zardini Antonio, do secretário geral, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, dos juízes auxiliares da Presidência, juízes de Direito Brunella Faustini Baglioli e Daniel Peçanha Moreira, e do juiz colaborador de Comunicação, juiz de Direito Vinícius Doná de Souza.
Vitória, 21 de julho de 2026.
