Poderão participar os servidores efetivos que tenham concluído o estágio probatório até 30 de junho de 2026.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou o Ato que declara aberto, a partir desta segunda-feira (27), o Processo de Promoção 2026 dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual. Ao todo, 715 servidores estão aptos a participar do ciclo deste ano.
Poderão participar os servidores efetivos que tenham concluído o estágio probatório até 30 de junho de 2026 e cumpram os demais requisitos previstos na Lei nº 7.854/2004, em suas alterações, e no Ato nº 504/2023. Também é necessário observar os interstícios mínimos de três ou quatro anos, conforme o caso.
Não participam do processo os servidores ativos enquadrados no nível 25 ou superior da carreira profissional, bem como aqueles promovidos nos Processos de Promoção 2024 e 2025.
Os servidores deverão registrar, obrigatoriamente, seus títulos e certificados na página Intranet > Promoção > Recursos Humanos > Promoção – Cursos, conforme as modalidades do fator profissional previstas no Ato nº 504/2023.
Após o lançamento das informações, será necessário conferir, imprimir e assinar o requerimento gerado pelo Sistema de Promoção e juntá-lo, juntamente com a documentação comprobatória, ao processo SEI! específico de promoção. Em seguida, o processo deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Promoção (CEPRO).
O prazo para lançamento dos títulos, juntada da documentação e envio do processo SEI! à CEPRO será de 27 de julho a 26 de agosto de 2026. Documentos encaminhados fora desse período não serão considerados para fins de promoção.
Para os servidores que participarão do processo de promoção pela primeira vez, será necessário instaurar um novo processo SEI!, na tipologia Pessoal: Promoção, para atender às exigências do procedimento.
O período aquisitivo dos títulos varia conforme a situação funcional do servidor. Para quem nunca participou de processo de promoção, serão considerados os títulos obtidos desde a nomeação no PJES até 30 de junho de 2026. Para os demais, serão analisados os títulos obtidos entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2026, observadas as exceções previstas na legislação.
Ao final da análise, será publicado um Ato de Promoção único.
Em caso de dúvidas sobre o processo, os servidores poderão entrar em contato com a Comissão Permanente de Promoção (CEPRO) pelo e-mail cepro@tjes.jus.br
Confira a publicação na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1849224
Vitória, 27 de julho de 2026
