ATO NORMATIVO Nº 141/2026

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES, por meio do Ofício nº 6/2026 (SEI 7000875-33.2026.8.08.0035);

CONSIDERANDO a execução de serviços de pintura no gabinete, na assessoria e na sala de audiências da unidade, programada para os dias 24, 25, 26 e 27 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a forte emissão de odores dos produtos utilizados e a consequente inviabilidade da permanência presencial da equipe no local, com risco à saúde e à segurança dos servidores e estagiários;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da atividade jurisdicional e a realização das audiências previamente designadas,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada, excepcionalmente, a realização de teletrabalho pela equipe da 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES no período de 24 a 28 de agosto de 2026, em razão da execução de serviços de pintura nas dependências da unidade.

Art. 2º. As audiências previamente designadas deverão ser realizadas regularmente, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da continuidade da atividade jurisdicional.

Art. 3º. Durante o período previsto no art. 1º, o atendimento ao público ocorrerá, excepcionalmente, por meio do endereço eletrônico 1acivelvilavelha@gmail.com, pelo qual serão recebidas as medidas urgentes e os demais expedientes.

Art. 4º. A Seção de Edição e Publicação providenciará a divulgação deste Ato Normativo no Diário da Justiça, para ciência da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do público em geral.

Art. 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 21 de agosto de 2026.

 

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo