Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura
OBJETO
Institui a Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Comissão formada por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Movimento de Direitos Humanos, OAB e UFES, terá por função o levantamento e encaminhamento dos casos já denunciados de tortura, bem como trabalhar na prevenção de novos casos. Leia protocolo na íntegra.
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES
• TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• GOVERNO DO ESTADO
• SECRETARIA DE JUSTIÇA
• MINISTÉRIO PÚBLICO
• OAB
• DEFENSORIA PÚBLICA
• CONSELHO DIREITOS HUMANOS
MEMBROS
• Presidente da Comissão – Desembargador Willian Silva
• Juiz de Direito Dr. Grécio Nogueira Grégio
• Juiz de Direito Dr. Marcelo Menezes Loureiro
• Dr. Ângelo Roncalli de Ramos Barros (Secretaria de Estado da Justiça)
• Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade (Ministério Público Estadual)
• Dra. Verônica Cunha Bezerra (Ordem dos Advogados do Brasil)
• Prof. Ms. Júlio Pompeu (UFES)
• Dr. Bruno Pereira do Nascimento (Defensoria Pública)
• Ademir Torres (Movimento Nacional dos Direitos Humanos)
• Gilmar Ferreira de Oliveira (Conselho Estadual dos Direitos Humanos)
ANDAMENTO
15/12/2011 – Assinatura do protocolo
28/12/2011 – Instalação da Comissão
29/12/2011 – Expedição de ofício aos Juízes solicitando informações sobre processos de tortura
17/01/2012 – Agendada 1ª Reunião da Comissão para o dia 20/01/2012
20/01/2012 – 1ª Reunião realizada pela Comissão
10/02/2012 – Reunião entre os membros do Poder Judiciário
16/03/2012 – 2ª Reunião da Comissão
23/03/2012 – Visita à Penitenciária Estadual de Vila Velha I – PEVV I
26/06/2012 – Visita ao Centro de Triagem de Viana
06/07/2012 – Nova visita ao Centro de Triagem de Viana
25/07/2012 – Visita ao Centro de Detenção Provisória de Guarapari
07/08/2012 – Visita ao Centro de Detenção de Aracruz
08/08/2012 – Acompanhamento da visita feita pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no Centro de Triagem de Viana
17/08/2012 – Visita ao Centro de Detenção Provisória de Colatina
24/09/2012 – Visita à Unidade de Sistema Socioedutativo de Cachoeiro de Itapemirim
14/11/2012 – Visita à Penitenciária Estadual de Vila Velha I – PEVVI
