2011

Ato Nº 2835/12/2011 – Publ. 12/12/2011 –  Publicar a Tabela de Valores da Contribuição ao custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civil das Pessoas naturais do estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2012.

Ato Nº 2834/12/2011 – Publ. 12/12/2011 – DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DAS TABELAS DE CUSTAS
E EMOLUMENTOS, CONSTANTES NOS ANEXOS 01 A 13, PARTE INTEGRANTE DESTE ATO.

 

2010

Ato Nº 2892/12/2010 – Publ. 13/12/2010 –  Publicar a Tabela de Valores da Contribuição ao custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civil das Pessoas naturais do estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2011.

Ato Nº 2891/12/2010 – Publ. 13/12/2010 – Determinar a publicação das Tabelas de Custas e Emolumentos.

Ato Nº 149/01/2010 – Publ. 15/01/2010 – (Acrescenta Notas Explicativas Contidas na Tabela 08 do Regimento de Custas e Emolumentos). Redação incluída pela Lei Estadual N° 9.387/2010, publicada em 12/01/2010).

 

2009

Ato Nº 3296/12/2009  – Publ. 14/12/2009 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos.

Ato N° 3295/12/2009  – Publ. 14/12/2009 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).

Ato N°3156/2009 – Publicado 24/11/2009 – Designa a Exma. Srª Juíza de Direito, Drª Janete Pantaleão Alves, para coordenar no âmbito do estado do Esp. Santo a implantação  do mecanismo instituído pela Resolução n°03/2009, do CNJ.

Ato N°2723/06/2009 – Publicado 28/09/2009 – Ref. Autorização a participação das assistentes sociais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 

Ato N°1785/06/2009 – Publicado 18/06/2009 – Ref. a realização de Mutirão nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo que possuam trabalho de Assistente Social, para conferir exclusividade aos processos que envolvam crianças abrigadas.

 

2008

Ato Nº 4.132/12/2008  – Publ. 30/12/2008 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).

Ato N° 4.131/12/2008  – Publ. 30/12/2008 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos. 

Ato  Nº 799/2008   – Publ. 31/12/2008 – TJES – Ref. Tabela de Custas Judiciais.

Ato  Nº 380/2008  – Publ.28/02/2008 Dispõe que serventias de registro civil de pessoas naturais do Estado do ES, deverão fornecer informações ao IBGE.

 

2007

Dezembro
Nº 2.660/12/2007  – Publ. 28/12/2007 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).
Nº 2.659/12/2007  – Publ. 28/12/2007 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos. 

Setembro
Nº 1861  – Publ. 20/09/2006 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).
Nº 1860  – Publ. 20/09/2006 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos. 

Janeiro
Nº 188  – Publ.  – Ref. Prorrogar o prazo das inscrições do certame.

 

2006

Dezembro
Nº 2835  – Publ. 28/12/2006 – Ref. Tabela de contribuição de Custeio (FARPEN).
Nº 2834  – Publ. 28/12/2006 – Ref. Atualização das tabelas de custas e emolumentos.

 

2005

Dezembro
Nº 2460  – Publ. 20/12/2005 – Ref. Atualização das tabelas de custas e emolumentos.