Comunicações e intimações da Secretaria de Gestão de Pessoas, agora, poderão ser enviados via e-mail.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, por meio do Ato Normativo nº 162/2014, determina que o e-mail institucional do servidor seja a via oficial de comunicação e intimação sobre os atos da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Com a medida, a contagem de prazo levará em consideração o primeiro dia útil após a data de envio da comunicação ou intimação.
O uso do correio eletrônico aperfeiçoará os processos organizacionais da SGP, com a potencialização dos recursos humanos, e dará celeridade aos procedimentos administrativos da secretaria.
A decisão leva em consideração o cumprimento, pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Ato Normativo nº 09/2014, que determinou a criação de e-mail institucional para todos os servidores e estagiários do Poder Judiciário, a fim de permitir comunicação mais célere com o quadro de pessoal.
O Ato Normativo nº 162/2014 também atende uma das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos órgãos do Poder Judiciário que 90% de suas comunicações devem ser realizadas por meio eletrônico.
Ainda de acordo com o Ato, os requerimentos dos servidores continuam a ser encaminhados pelo Protocolo Geral do Tribunal de Justiça.
Vitória, 29 de agosto de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br