A formação aconteceu na última semana, no Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte.
Servidores do Poder Judiciário Estadual participaram, na última semana, do Curso Improbidade Administrativa. A capacitação, realizada no Fórum de Bom Jesus do Norte, foi ministrada pelo servidor e professor universitário Valdeci Ataíde Cápua.
Segundo o instrutor, o tema é altamente complexo e exige, do servidor, “atenção na fase de instrução processual tendo em vista que geralmente são processos com vários volumes e com várias partes no polo passivo da ação, tendo inúmeras fases e procedimentos a serem adotados”.
Integram o conteúdo programático do curso, os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que atentam contra os princípios da administração pública; as penas previstas na CF/88 (suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens, ressarcimento ao erário, multas e outras); procedimento administrativo e processo judicial; e prescrição.
As atualizações jurisprudenciais também mereceram destaque durante o encontro, já que a Lei de Improbidade nº 8429, de 2 de junho de 1992, possui somente 25 artigos e vasta complexidade.
Vitória, 4 de setembro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva elcrsilva@tjes.jus.br
