Ofícios Circulares
2014
Ofício Circular nº 01/2014 (Publicado em 29/01/2014) – Determina aos Juízes com atuação junto às Unidades Judiciais com competência em Infância e Juventude – Área Cível do ES – o cumprimento das determinações contidas na alínea a, item 02, do despacho nº 01/2014 do CNJ.
Ofício Circular nº 02/2014 (Publicado em 03/02/2014) – Determina aos Juízes de Direito, com competência no julgamento de Ações de Improbidade e Ações que ocasionem inelegibilidade do réu, que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se estão realizando ou não a alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ofício Circular nº 03/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Perolândia, Comarca de Jataí/Goiás.
Ofício Circular nº 04/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Jataí/GO.
Ofício Circular nº 05/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas (com atribuições de Protestos) da Comarca de Acreúna/GO.
Ofício Circular nº 06/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos da Serventia do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO.
Ofício Circular nº 07/2014 (Publicado em 11/02/2014) – Determina que as Contadorias Judiciais observem in totum os rocedimentos que integram o presente Ofício-Circular, respeitando-se as atuais retificações e alterações ora introduzidas em seu texto anterior, parte integrante do Ofício-Circular 205/2013, publicado no DJ de 13/12/2013.
Ofício Circular nº 08/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Corumbá de Goiás/GO.
Ofício Circular nº 09/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, Tabelionato 2° de Notas (com atribuições do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais) da Comarca de Iaciara/GO.
Ofício Circular nº 10/2014 (Publicado em 17/02/2014) – INUTILIZAÇÃO dos Selos do Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itauçu/GO.
Ofício Circular nº 11/2014 (Publicado em 23/02/14) – Recomendar a todos magistrados titulares ded unidades juristicionais da área criminal estrita vigilância quanto ao gerenciamento de mandados e atualização de informações no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP do Conselho Nacional de Justiça, designando, inclusive, se ainda não feita, um servidor específico para tal encargo.
Ofício Circular nº 12/2014 (Publicado em 19/02/2014) – Orientar aos Juízes de Direito para que indiquem a forma técnica de acesso aos documentos junto ao sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de que subsidie as Instituições que visem ser beneficiadas pelos recursos originários das prestações de pena pecuniária, conforme os padrões operacionais que seguem em anexo.
Ofício Circular nº 13/2014 (Publicado em 27/02/2014) – RECOMENDAR aos MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que observem a orientação constante do Ofício-Circular nº 220/2011, publicado no DJ de 28/10/2011.
Ofício Circular nº 14/2014 (Publicado em 13/03/2014) – Determinar que os Magistrados comuniquem a Corregedoria acerca da aquisição de bens e/ou direitos realizados pelos próprios e/ou seus cônjuges em hastas públicas conduzidas por tribunais diversos daqueles a que estejam vinculados.
Ofício Circular nº 15/2014 (Publicado em 18/03/2014) – Determina que as Contadorias Judiciárias observem os procedimentos que integram o presente Ofício Circular. (A respeito do procedimento do novo regimento de custas).
Ofício Circular nº 16/2014 (Publicado em 25/03/2014) – ORIENTAR os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que, tendo em vista o término do contrato entre a Casa da Moeda e o Ministério da Justiça para o fornecimento de papel de segurança, até o término do estoque nos respectivos Cartórios devem utilizar os papéis de segurança que já possuem em seu poder e, após o término, continuem a expedir as certidões normalmente, sem interrupção, utilizando papel comum.
Ofício Circular nº 19/2014 (Publicado em 28/03/2014) – DETERMINAR a todos os MM. Juízes de Direito com atuação perante as Varas Criminais e as Varas de Execução Penal deste Estado que encaminhem a esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, as informações descritas no presente ofício, referentes aos incidentes de insanidade mental em tramitação no respectivo Juízo.
Ofício Circular nº 20/2014 (Publicado em 01/04/2014) – Dar ciência a todos os Magistrados com competência em execução penal e que fazem as inspeções nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo das conclusões apresentadas no II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado em agosto de 2013.
Ofício Circular 22/2014 (Publicado em 22/04/2014) – Recomendar aos Titulares de Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas que observem a orientação constante do Ofício Circular nº 46/2006, conforme seu inteiro teor em anexo republicado nesta oportunidade.
Ofício Circular nº 23/2014 (Publicado em 14/04/2014) – Solicitação de encaminhamento de informações acerca de internações provisórias.
Ofício Circular nº 24/2014 (Publicado em 14/04/2014) – Determina que os Magistrados das Varas da Infância e Juventude com competência para matéria referente à execução das medidas socioeducativas sobre adolescentes em conflito com a lei acerca das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 188/14 que, no prazo de 20 (vinte) dias, cadastrem todos os adolescentes no sistema CNACL do CNJ e encaminhem a esta Corregedoria planejamento de inspeção bimestral referente ao ano de 2014, bem como informem acerca das guias de execução nos moldes determinados pelo artigo 2º, incisos I ao VI da Resolução CNJ nº 165/12.
Ofício Circular nº 25/2014 (Publicado em 25/04/2014) – DETERMINAR aos Juízes de Direito que acessem e utilizem o Sistema Hermes – Malote Digital para as comunicações oficiais e de mero expedientes no âmbito do Poder Judiciário.
Ofício Circular nº 26/2014 (Publicado em 13/05/2014) – DETERMINAR aos senhores delegatários dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo que informem, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, através do e-mail mboliveira@tjes.jus.br“>mboliveira@tjes.jus.br, se localizaram o registro de nascimento de MAXIMILIANO HORÁCIO SARMIENTO, nascido em 17.03.1999 e supostamente registrado com os seguintes dados: acta AA9, tomo 5245, folio 233 V.
Ofício Circular nº 28/2014 (Publicado em 22/05/2014) – Extravio de selos do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Verde/GO.
Ofício Circular nº 29/2014 (Publicado em 22/05/2014) – Inutilização de selos do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Luziânia/GO.
Ofício Circular nº 30/2014 (Publicado 22/05/2014) – Inutilização de selos do 3º Tabelionato de Notas e Oficial de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO.
Ofício Circular nº 31/2014 (Publicado em 28/05/2014) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado CG nº 33/2014, do Estado de São Paulo, acerca do extravio de selos.
Ofício Circular nº 32/2014 (Publicado em 30/05/2014) – Extravio de Selos.
Ofício Circular nº 33/2014 (Publicado em 30/05/2014) – Extravio de Selos.
Ofício Circular nº 34/2014 (Publicado em 30/05/2014) – Inutilização de selos.
Ofício Circular nº 38/2014 (Publicado em 05/06/2014) – Determinar que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro observem as determinações contidas na Orientação nº 06/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata acerca da escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da despesa previsto no Provimento nº 34/2013 daquela Corregedoria.
Ofício Circular nº 39/2014 (Publicado em 05/06/2014) – Determinar que os magistrados com competência em registros públicos observem as determinações contidas na Orientação nº 06/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata acerca da escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da despesa previsto no Provimento nº 34/2013 daquela Corregedoria, e informar que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro foram alertados quanto à necessidade de cumprimento das orientações em comento.
Ofício Circular nº 44/2014 (Publicado no DJ de 06/06/2014) – Dar Ciência a todos os magistrados com competência em infância e juventude – apuração de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas – acerca das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 191/14.
Ofício Circular nº 45/2014 (Publicado em 12/06/2014) – Determina seja alimentado a Central de Informações de Registro Civil- CRV.
Ofício Circular 46/2014 (Publicado em 12/06/2014) – Recomendar aos MM Juizes de Direito com competência em registros públicos do ES que, no prazo de 15 (quinze) dias, fiscalizem se os registradores civis de pessoas naturais de sua Comarca ou Juízo estão cumprindo na íntegra o Provimento nº 41/2013, em especial quanto aos prazos fixados para a alimentação da base de dados eletrônicos da CRC e para emissão das certidões requeridas através da Central, adotando, em caso de reiterado descumprimento injustificável, as providências administrativas cabíveis, conforme autoriza o Provimento nº 37/2013.
Ofício Circular nº 47/2014 (Publicado no DJ de 10/06/2014) – Horário de funcionamento dos serviços do foro extrajudicial nos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Ofício Circular nº 48/2014 (Publicado em 23/06/2014) – Orienta e informa acerca do sistema de informações de direito políticos – INFODIP.
Ofício Circular nº 49/2014 (Publicado em 17/06/2014) – COMUNICAR a todos os MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que a obrigatoriedade da utilização do módulo “DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS”, normatizado nos artigos 77 usque 93, do Provimento n.º 59/2013, alterado pelo Provimento n.º 04/2014, a partir de 20 de junho de 2014, está suspensa até ulterior deliberação desta Corregedoria Geral da Justiça.
Ofício Circular nº 50/2014 (Publicado em 23/06/2014) – Inutilização de selos da Comarca de Boa Vista/RR.
Ofício Circular nº 53/2014 (Publicado em 03/07/2014) – Horário de Funcionamento dos serviços do foro extrajudicial.
Ofício Circular nº 55/2014 (Publicado em 24/07/2014) – Informa aos Magistrados a desnecessidade do encaminhamento a Corregedoria dos relatórios de audiências concentradas.
Ofício Circular nº 56/2014 – Extravio de Selo.
Ofício Circular nº 63/2014 (Publicado em 27/08/2014) – Pedido de providências CNJ, prot nº 201201094808.
Ofício Circular nº 64/2014 (Publicado em 03/09/2014) – DETERMINAR que na expedição do ALVARÁ para levantamento dos recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária sejam informados o código de convênio e o número da conta corrente da Unidade Gestora – UG, conforme elencados no Ofício-Circular n° 119/2013.
Ofício Circular nº 65/2014 (Publicado em 11/09/2014) – DETERMINAR aos MMs. Juízes de Direito com competência em Infância e Juventude das serventias listadas na relação encaminhada por meio do malote digital que regularizem os processos de destituição do poder familiar ali mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, proferindo os pronunciamentos judiciais competentes, ou, em caso de existência de sentença, atualizando a situação perante o SIGA/ES, sob pena de configuração de infração administrativa-disciplinar.
Ofício Circular nº 66/2014 (Publicado em 16/09/2014) – Determinar aos MMs Juízes de Direito com atribuição em matéria de infância e juventude, que encaminhem relatório de inspeção anual referente ao ano de 2013.
Ofício Circular nº 68/2014 (Publicado 23/09/2014) – Orientar aos MMS Juízes de Direito deste Estado que, no intuito de salvaguardar direitos e prevenir responsabilidades funcionais, procedam diariamente o acesso e leitura das comunicações que lhe são encaminhadas pelo sistema Hermes- Malote Digital.
Ofício Circular nº 69/2014 (Publicado em 24/09/2014) – Extravio de Selo.
Ofício Circular nº 70/2014 (Publicado em 24/09/2014) – RECOMENDAR que os magistrados expeçam atos judiciais dinâmicos, por meio das funcionalidades disponibilizadas nos sistemas informatizados de gerenciamento de processos.
Ofício Circular nº 71/2014 (Publicado em 30/09/2014) – RECOMENDAR a todos os MM. Juízes de Direito com competência em registros públicos do Estado do Espírito Santo que fiscalizem o cumprimento integral da decisão proferida na presente data nos autos processo n.º 201400510448, adotando, em caso de descumprimento injustificável, as providências disciplinares cabíveis, conforme autoriza o Provimento CGJES n.º 37/2013.
Ofício Circular nº 75/2014 (Publicado em 05/11/2014) – DETERMINAR a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que no prazo de 05 (cinco) dias encaminham, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a cópia da portaria de abertura da inspeção judicial alusiva ao ano de 2014 da sua respectiva unidade judiciária.
Ofício Circular nº 76/2014 (Publicado em 05/11/2014) – DETERMINAR a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que no prazo de 05 (cinco) dias encaminham, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a cópia da portaria de abertura da inspeção judicial alusiva ao ano de 2014 da sua respectiva unidade judiciária.
Ofício Circular nº 79/2014 – CONVITE de adesão à Campanha “PRA QUE FAZER DUAS VEZES? TJES PRÓ ATOS JUDICIAIS DINÂMICOS.
Ofício Circular nº 81/2014 (Publicado em 29/10/2014) – Extravio de selo.
Ofício Circular nº 83/2014 (Publicado em 04/11/2014) – Utilização do Módulo Penhora online da Central Registradores de Imóveis. Para visualizar a planilha, CLIQUE AQUI.
Ofício Circular nº 84/2014 (Publicado em 03/11/2014) – ORIENTAR os Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Estado do Espírito Santo para que, no procedimento administrativo de retificação de que trata o art. 110 da Lei nº 6.015/73, havendo a devolução do expediente pelo Ministério Público sem manifestação conclusiva sob o argumento da desnecessidade de sua intervenção, procedam a regular e técnica qualificação e análise do pedido para verificação de seu enquadramento à moldura normativa do enfocado permissivo legal e, em caso positivo, corrijam de ofício os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata da necessidade de sua correção, zelando, assim, pela certeza e exatidão dos registros arquivados na serventia, em prol de uma maior segurança jurídica.
Ofício Circular nº 85/2014 (Publicado em 04/11/2014) – Dar ciência a todos os magistrados e serventias judiciais acerca da informação apresentada pelo Banco Citibank.
Ofício Circular nº 86/2014 (Publicado no DJ de 06/11/14) – Divulgação do Provimento nº 15/14, referente às armas de fogo, munições e demais bens apreendidos.
Ofício Circular 87/2014 (Publicado em 10/11/2014) – DETERMINAR a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo com competência em matéria de infância e juventude – Área Cível e Protetiva que realizem, impreterivelmente até o dia 19/12/2014, a inspeção das unidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade, alusiva ao ano de 2014.
Ofício Circular nº 90/2014 (Publicado no DJ em 06/11/2014) – Orientar todas as serventias extrajudiciais do ES para aceitarem a carteira nacional de habilitação – CNH como documento oficial de identificação.
Ofício Circular nº 91/2014 (Publicado em 13/11/2014) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos pertencentes à serventia de Registro de Imóveis e Anexos do Município e Comarca de Colorado do Oeste/RO.
Ofício Circular nº 94/2014 (Publicado 04/12/2014) – Inutilização de selos.
Ofício Circular nº 95/2014 (Publicado 04/12/2014) – Extravio de Selo.
Ofício Circular nº 98/2014 (Publicado 04/12/2014) – Extravio de selo.
Ofício Circular nº 99/2014 (Publicado 04/12/2014) – Extravio de selo.
Ofício Circular nº 100/2014 (Publicado dia 04/12/2014) – Funcionamento do serviço notarial e de registro no dia 08/12/2014.
Ofício Circular nº 101/2014 (Publicado de 05 a 12/12/2014) – DETERMINAR que, a partir do dia 26 de janeiro de 2015 o Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça passa a ser o meio de comunicação oficial exclusivo entre as unidades do serviço notarial e de registro e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Ofício Circular nº 102/2014 (Publicado no DJ de 16/12/2014) – Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), Guia de Internação Provisória e Plantão/Recesso Judiciário. ANEXO – “CADASTRO DE ADOLESCENTE – GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA” – (CLIQUE AQUI)
Ofício Circular nº 103/2014 (Publicado em 16/12/2014) – Expediente de funcionamento das Serventias Extrajudiciais durante o feriado forense do recesso da Justiça.
Ofício Circular nº 104/2014: Considerando que muitos magistrados têm alegado necessidade de clareza a respeito dos procedimentos ordinários relativos à Infância e a Juventude, em especial no que se refere ao acolhimento e à adoção; recomenda que sejam observados os atos referentes a matéria cível presentes neste ofício.
Ofício Circular nº 105/2014 (publicado em 13/04/2015): Recomenda aos Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventurários e a quem mais possa interessar, que observem o Aviso supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício Circular nº 106/2014 (Publicado dia 12/01/2015) – Penhora on line da Central de Registradores de Imóveis.
Ofício Circular nº 107/2014 (Publicado dia 08/01/2015) – Cadastramento dos serviços extrajudiciais deste Estado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
Ofício Circular nº 109/2014 (Publicado no DJ 09/01/2015) – DAR CIÊNCIA às serventias extrajudiciais acerca do Provimento CNJ nº 42 de 31/10/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.
