Um dos objetivos é identificar necessidades e demandas do 2º grau de jurisdição.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, por meio do ato normativo nº 191/2015, publicado nesta quarta-feira, 09, no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) o Comitê Orçamentário de Segundo Grau. Composto de sete artigos, o ato dispõe sobre a formação e atribuições do Comitê, além de dar outras providências.
Atribuições
Com foco no 2º grau de jurisdição, o Comitê tem por objetivos auxiliar na captação de suas necessidades ou demandas, realizando encontros onde elas possam ser discutidas, e onde também possam ser estabelecidas as prioridades do 2º grau de jurisdição, para que assim essas necessidades e demandas sejam alinhadas à possibilidade orçamentária.
Cabe ainda ao comitê auxiliar na elaboração da proposta orçamentária referente ao 2º grau de jurisdição, bem como posteriormente auxiliar na execução do orçamento, por meio de projetos, iniciativas e contratações.
Formação
Quanto à formação do Comitê, o Ato estabelece que ele será composto por um desembargador, designado pela presidência, a quem caberá também ser o seu coordenador, presidindo as reuniões, eventos, organizando a pauta e representando o Comitê junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do desembargador-coordenador, farão também parte da composição do grupo: o secretário geral do TJES; o chefe de Gabinete da Presidência; o chefe de Gabinete da Vice-Presidência; o representante da Corregedoria; o secretário Judiciário; o secretário de Finanças e Execução Orçamentária; o secretário de Tecnologia de Informática; o secretário de Gestão de Pessoas; o secretário de Controle Interno; o secretário de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos; e o assessor de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica.
Para ter acesso à íntegra do ato normativo nº191/2015, clique aqui.
Vitória, 09 de setembro de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elvio Filho – esfilho@tjes.jus.br
Andréa Resende
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