No segundo dia do evento, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, falou sobre a estratégia do governo e do Judiciário do Estado para ampliar e agilizar o pagamento de precatórios.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Annibal de Rezende Lima, esteve em João Pessoa, na Paraíba, participando, desde a última quinta-feira (01/12), do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Nesta sexta-feira (02/12), o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, abriu o ciclo de palestras falando aos presentes sobre a estratégia do Governo, em conjunto com o Poder Judiciário local, para ampliar o pagamento de precatórios e oferecer mais celeridade a estes processos.
De acordo com informações do TJPB, que sedia o encontro, o evento reuniu cerca de 27 desembargadores presidentes de Tribunais de Justiça, que discutiram temas diversos, como a aprovação em 1º turno da PEC 55, que estabelece limite de gastos da União pelos próximos 20 anos.
Após a palestra do governador, o Encontro prosseguiu com explanações sobre direitos do consumidor, apresentadas pelo secretário Nacional do Consumidor Armando Luiz Rovai e, ainda, sobre mediação e arbitragem, proferida pelo juiz Randell Wilkinson, da Corte Superior da California (EUA).
O Conselho dos Tribunais de Justiça foi criado em 1992 e tem como principais objetivos a integração dos tribunais de justiça, o intercâmbio de experiências e, ainda, o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando uma uniformização de entendimentos.
Vitória, 02 de dezembro de 2016.
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