Edital de Chamamento Público para locação do prédio saiu publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 17 de fevereiro. No atual fórum permanecem as varas criminais.
O Diário da Justiça desta sexta-feira (17/02/2017) publicou o Edital de Chamamento Público para locação de um prédio onde será implantado o novo Fórum Cível da Serra, de acordo com autorização do Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
O prédio, que ainda será locado, abrigará o novo Fórum Cível da Serra e nele deverão funcionar quatro Juizados Especiais Cíveis; uma Vara de Infância e da Juventude; seis Varas Cíveis; uma Vara da Fazenda Pública Municipal; uma Vara da Fazenda Pública Estadual; uma Vara de Órfãos e Sucessões; quatro Varas de Família e uma Central Multidisciplinar.
No atual Fórum da Serra, que será oportunamente reformado, deverão funcionar as Varas Criminais; uma Vara da Infância e da Juventude, com competência criminal; os Juizados Especiais Criminais, além da Direção do Fórum da Serra e as respectivas unidades administrativas, que também permanecerão em Serra Sede.
Os detalhes para a implantação do novo Fórum Cível da Serra e a definição das unidades judiciárias que serão transferidas para o prédio a ser locado foram definidas em reunião realizada entre o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima, e o Diretor do Fórum da Serra, Juiz Alexandre Farina Lopes.
De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, o imóvel a ser locado deverá estar em boas condições de uso e ter área útil mínima de 3.990,00m². O projeto básico, com todas as condições de contratação está disponível na página do TJES, no link: Chamamento Público, dentro do Portal da Transparência. O prazo limite para recebimento das propostas é o dia 08/03/17. A verba para locação é da rubrica de custeio e os recursos para o pagamento do aluguel são provenientes de arrecadação própria do Poder Judiciário.
Vitória, 17 de fevereiro de 2017.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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