Estagiário atuará no 2º Juizado Especial Cível de Vitória. As inscrições estarão abertas no período de 27 de março a 05 de abril.
O Processo Seletivo para a admissão de um estagiário conciliador e formação de cadastro de reserva no 2ª Juizado Especial Cível de Vitória foi aberto por meio da Portaria 001/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) no dia 22/03. As inscrições estarão abertas no período de 27 de março a 05 de abril, mediante requerimento específico, obtido na Secretaria do Juizado, situado na Avenida Maruípe, 2544, Itararé, Vitória/ES (Casa do Cidadão), no horário de 12 às 17 horas. Não serão aceitas inscrições mediante procuração.
Poderão participar da seleção estudantes do curso de Direito regularmente matriculados entre o 4º e o 8º período em instituição de ensino superior conveniada ao TJES para a realização de estágio supervisionado. Os candidatos que já possuíram ou possuem vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual não estão impedidos de participar do processo de seleção, entretanto, o período já exercido será computado para que a duração total do estágio não exceda dois anos.
O processo seletivo consistirá em prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma no valor de um ponto. Serão avaliados conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). A prova escrita, com duração de 03 horas, será aplicada na data provável de 10 de abril, com início às 13h30 e término às 16h30, no Auditório do Centro Integrado de Cidadania (Casa do Cidadão – Bloco C, 1º período), podendo sofrer alterações a critério da Organização do processo seletivo.
Imediatamente após a prova, o gabarito será publicado no mural de avisos do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, e as provas serão corrigidas, na presença dos candidatos que desejarem. Será classificado o candidato que alcançar 50% de acerto na prova objetiva. O recurso contra as questões da prova poderá ser interposto em formato livre e assinado pelo candidato, na Secretaria do Juizado, no prazo de dois dias úteis após a divulgação do gabarito.
O candidato classificado convocado terá 02 dias úteis contados da publicação da convocação no Diário da Justiça para se apresentar formalmente à Chefia de Conciliação do Juizado, munido de cópia de documentos comprobatórios de que preenche os requisitos para o exercício da função. A jornada semanal do estagiário conciliador será de trinta 30 horas, prestadas diariamente das 12 às 18 horas.
O processo seletivo terá validade de dois anos, prorrogável por mais um, a critério do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Vitória.
Vitória, 24 de março de 2017
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