A partir das publicações das aposentadorias pelo IPAJM, os servidores começarão a receber o incentivo financeiro previsto na Resolução 21/2016.
Mais 14 servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo, que aderiram à primeira etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), tiveram seus atos de aposentadoria publicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), no Diário Oficial (DIO), esta semana. Outros 20 atos de aposentadoria já haviam sido publicados no DIO no mês de fevereiro.
A partir das publicações das aposentadorias pelo IPAJM, os servidores começarão a receber o incentivo financeiro previsto na Resolução 21/2016. Segundo a secretária de Gestão de Pessoas, Cintia Varejão Ribeiro de Freitas, a administração tem 30 dias para iniciar o pagamento, na menor quantidade de parcelas mensais, sucessivas e limitadas a 20 mil reais.
A base de cálculo dessa remuneração será feita pelo tempo de serviço efetivamente prestado ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em anos e fração até o último dia estabelecido para adesão ao PAI, que será somado ao tempo de serviço restante, em anos e fração, entre a idade do servidor no último dia estabelecido para adesão ao PAI e o prazo para aposentadoria compulsória.
PAI II
A segunda etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada contou com a adesão de 72 servidores do Poder Judiciário Estadual. Desse número, 17 foram intimados e já se encontram afastados para aposentadoria, 15 tiveram o pedido de adesão indeferido e 02 foram intimados e não solicitaram o afastamento para aposentadoria. As outras adesões encontram-se em análise. Puderam participar os servidores com pelo menos 30 anos de serviços prestados à Administração Pública Estadual, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Vitória, 24 de março de 2017
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