ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº  062   /2021

 

Altera o art. 2º do Ato Normativo 58/21 para incluir a servidora Rosângela de Maria Alves Paraiso na Equipe de Trabalho da Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação na Comarca de Colatina, no período de 19/07/2021 a 23/07/2021.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA,Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), bem como da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Resolução TJES n. 01/2021;

CONSIDERANDO  a necessidade de coordenar, conduzir e auxiliar a realização das sessões de mediação e conciliação judicial.

RESOLVE:

Art. 1º.  Alterar  o   artigo  2º   do  Ato  Normativo  58/2021, publicado em 12/07/2021, para incluir a  servidora Rosângela de Maria Alves Paraiso na Equipe de Trabalho que irá atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação na Comarca de Colatina, no período de 19/07/2021 a 23/07/2021.

Art. 2º.  Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se.

 

Vitória-ES, 15 de Julho de 2021.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE