PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 095/2025

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

Considerando o disposto no Ato Normativo TJES nº 78/2025, que disciplinou a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar como Juízes Coordenadores:

 

I – 1ª Secretaria Inteligente que executará os serviços cartorários da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Comerciais, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, do 1º e do 2º Juizados Especiais Cíveis e do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública – Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos;

 

II – 2ª Secretaria Inteligente que executará os serviços cartorários das 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões e da Vara da Infância e Juventude – Dr. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior;

 

III – 3ª Secretaria Inteligente que executará os serviços cartorários da 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais de Linhares – Dra. Emília Coutinho Lourenço.

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 20 de março de 2025.

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente