ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 135/2022

 

Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o requerimento da Supervisão dos Juizados Especiais e a manifestação da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, constantes no bojo do processo SEI nº 7005368-03.2022.8.08.0000.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUIR a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de JUIZ LEIGO do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que será composta por:

 

1. Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, Supervisor dos Juizados Especiais, que a presidirá;

 

2. Juiz de Direito Dr. Enéas José Ferreira Miranda, Coordenador dos Juizados Especiais;

 

3. Juiz de Direito Dr. Jaime Ferreira Abreu, Coordenador dos Juizados Especiais.

 

 

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 14 de setembro de 2022.

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente