PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 284/2022
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando manifestação (1377846) do Exmº. Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que consta no processo SEI nº 7007731-60.2022.8.08.0000;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os seguintes membros para composição Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
I – o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que será o supervisor;
II – a Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, que o coordenará:
III – o Juiz Assessor Especial da Presidência, Daniel Peçanha Moreira;
IV – os Juízes de Direito Rodrigo Cardoso Freitas, Trícia Navarro Xavier e Wesley Sandro Campana dos Santos, para atuarem como Juízes de Cooperação.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 12 de dezembro de 2022.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente