Atos Normativos

 

2014

 

Ato Normativo nº 026/2014 – Publicado em 19/03/2014. DETERMINAR a publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo colendo CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, demonstrando a importância das custas judiciais em VRTEES – Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

Ato Normativo 269/2014 – Publicado em 22/12/2014. Fixa o valor das “Despesas Postais” para o exercício financeiro de 2015.

 

 

2013

Ato Normativo nº 62/2013 – Publicado em 12/03/2013 – Estabelece que a entrega das declarações de bens e valores do Imposto de Renda, ano-calendário 2013 Exercício 2013, de magistrados e seus dependentes, deverá ser endereçada, por ofício e em envelope lacrado, diretamente ao Desembargador Corregedor Geral da Justiça. no prazo impreterível de 30 (trinta) dias contados após o prazo final fixado para a entrega à Secretaria da receita federal, através de mídia (CD).

 

Ato Normativo nº 118/2013 – Publicado em 05/12/2013 – Publica a tabela de valores da contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2014.

 

Ato Normativo nº 119/2013 – Publicado em 05/12/2013 – Publica as tabelas de custas e emolumentos, contendo os valores convertidos para o padrão monetário nacional vigente (Real).

 

Ato Normativo nº 120/2013 – Republicado em 18/12/2013 – Determina publicação detalhada da tabela de classes processuais criada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – , demonstrando a importância das custas judiciais em VRTEES – Valor de Referência do Tesouro Estadual do Espírito Santo – e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.

 

Ato Normativo nº 177/2013 – Publicado em 17/12/2013 – Dispõe sobre o valor do porte de remessa e retorno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

 

 

2012

 

Ato N° 04/2012 – Publicado 14/03/2012 – Cessar os efeitos do Ato nº 1635/2011, publicado no “DJ” do dia 13/07/2011.

 

Ato N° 05/2012 – Publicado 14/03/2012 – Cessar os efeitos do Ato nº 0208/2005, publicado no “DJ” do dia 24/02/2005.

 

Ato nº 29/2012 – Publicado em 27/08/2012 – Regulamentar a operacionalização do recolhimento das custas nos Juizados Especiais.

 

Ato  N° 46/2012  – Publicado 11/12/2012 – Publicar a Tabela de Valores da Contribuição ao custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2012.

 

Ato Nº 47/2012 – Publicado 11/12/2012 – Determinar a publicação das Tabelas de Custas e Emolumentos.

 

 

 

 

2011

 

Ato Nº 2835/12/2011 – Publicado 12/12/2011 –  Publicar a Tabela de Valores da Contribuição ao custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas naturais do Estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2012.

 

Ato Nº 2834/12/2011 – Publicado 12/12/2011 – DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DAS TABELAS DE CUSTAS
E EMOLUMENTOS, CONSTANTES NOS ANEXOS 01 A 13, PARTE INTEGRANTE DESTE ATO.

 

 

 

 

 

2010

 

Ato Nº 2892/12/2010 – Publicado 13/12/2010 –  Publicar a Tabela de Valores da Contribuição ao custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civil das Pessoas naturais do estado do Espírito Santo a vigorar no exercício de 2011.

 

Ato Nº 2891/12/2010 – Publicado 13/12/2010 – Determinar a publicação das Tabelas de Custas e Emolumentos.

 

Ato Nº 149/01/2010 – Publicado 15/01/2010 – (Acrescenta Notas Explicativas Contidas na Tabela 08 do Regimento de Custas e Emolumentos). Redação incluída pela Lei Estadual N° 9.387/2010, publicada em 12/01/2010).

 

 

 

2009

 

Ato Nº 3296/12/2009  – Publicado 14/12/2009 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos.

Ato N° 3295/12/2009  – Publicado 14/12/2009 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).

Ato N°3156/2009 – Publicado 24/11/2009 – Designa a Exma. Srª Juíza de Direito, Drª Janete Pantaleão Alves, para coordenar no âmbito do estado do Esp. Santo a implantação  do mecanismo instituído pela Resolução n°03/2009, do CNJ.

Ato N°2723/06/2009 – Publicado 28/09/2009 – Ref. Autorização a participação das assistentes sociais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 

Ato N°1785/06/2009 – Publicado 18/06/2009 – Ref. a realização de Mutirão nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo que possuam trabalho de Assistente Social, para conferir exclusividade aos processos que envolvam crianças abrigadas

 

  

2008
 

Ato Nº 4.132/12/2008  – Publicado 30/12/2008 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).
Ato N° 4.131/12/2008  – Publicado 30/12/2008 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos. 
Ato  Nº 799/2008   – Publicado 31/12/2008 – TJES – Ref. Tabela de Custas Judiciais.

Ato  Nº 380/2008  – Publicado28/02/2008 Dispõe que serventias de registro civil de pessoas naturais do Estado do ES, deverão fornecer informações ao IBGE.

 

 

2007
 

Dezembro
Nº 2.660/12/2007  – Publicado 28/12/2007 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).
Nº 2.659/12/2007  – Publicado 28/12/2007 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos. 
Setembro
Nº 1861  – Publicado 20/09/2006 – Ref. Tabela de Contribuição de Custeio (FARPEN).
Nº 1860  – Publicado 20/09/2006 – Ref. Atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos. 
janeiro
Nº 188  – Publicado  – Ref. Prorrogar o prazo das inscrições do certame.

 

2006

Dezembro
Nº 2835  – Publicado 28/12/2006 – Ref. Tabela de contribuição de Custeio (FARPEN).
Nº 2834  – Publicado 28/12/2006 – Ref. Atualização das tabelas de custas e emolumentos.

 

2005

Dezembro
Nº 2460  – Publicado 20/12/2005 – Ref. Atualização das tabelas de custas e emolumentos.