Publicações da categoria: Consultas

17 de maio de 2012

APRESENTAÇÃO

  CEPRES – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS APRESENTAÇÃO A CEPRES foi criada por meio da Resolução do TJ/ES n° 24, de 21 de setembro de 2009 (D.J. 24/09/09), que consignou, como premissas básicas: i) a missão do Poder Judiciário de entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e concreta, sob a constatação de que […]

14 de maio de 2012

Contato

Assessoria de Precatórios – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60 Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-275, Tel: (27) 3334-2711 Endereço eletrônico: precatorios@tjes.jus.br

14 de maio de 2012

REGIME GERAL E REGIME ESPECIAL – PLANOS DE PAGAMENTOS – CONTAS JUDICIAS

ENTIDADES E REGIMES DE PAGAMENTO   Observações: 1- Estão listados todos os Municípios que estão submetidos ao Regime Geral de pagamento de precatórios, previsto na EC nº 62/2009. 2- Também foram listados todos os Municípios que ainda não possuem registros de precatórios na ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS. 3- Relação das contas judiciais vinculadas aos entes devedores […]

9 de maio de 2012

Consulta a Lista de Precatórios em débito por ente público – Regimes Geral e Especial – Mapa de precatórios

REGIME GERAL: A consulta a lista de ordem cronológica do Regime Geral é realizada selecionando-se a “Entidade Devedora” do precatório. A procura deve ser feita pelo número do precatório, pois o nome do credor não é divulgado. Os valores podem sofrer alterações devido a erros materiais encontrados nos cálculos. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR. OBS: 1 […]

9 de maio de 2012

Legislação

Normas Constitucionais Constituição Federal (art. 100 e ss) Emenda constitucional n° 62/09 – Regime especial de pagamento de precatórios (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc62.htm) Emenda constitucional n° 94/16 – Altera o art. 100 da Constituição Federal,  para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, […]

11 de janeiro de 2011

II – LISTA DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS – REGIME COMUM

Afonso CláudioÁgua Doce do NorteÁguia BrancaAtílio Vivacqua Barra de São FranciscoCasteloColatinaDivino do São LourençoEcoporangaFundão Ibatiba Ibiraçu IbitiramaItaguaçuJerônimo MonteiroLinharesMarataízesMarilândiaMimoso do SulMontanha MucuriciMuniz FreireNova VenéciaPancasPinheiros PiúmaPresidente KennedyRio Bananal Santa LeopoldinaSão Domingos do Norte São José do CalçadoSooretamaVargem Alta obs: as planilhas estão em processo de atualização.