Afonso CláudioÁgua Doce do NorteÁguia BrancaAnchietaApiacaAtílio Vivacqua Barra de São FranciscoCasteloColatina Divino do São Lourenço Fundão Ibatiba Ibiraçu IbitiramaItaguaçuMarataízesMarilândiaMimoso do SulMontanha MucuriciMuniz FreireNova VenéciaPancasPinheiros PiúmaPresidente KennedyRio Bananal Santa LeopoldinaSão Domingos do Norte São José do CalçadoSooretamaVargem Alta

Municípios submetidos ao Regime Especial Municípios submetidos ao Regime Comum

Municípios submetidos ao Regime Especial Municípios submetidos ao Regime Comum

CONTROLE DE LIQUIDAÇÃO – ESTADO CONTROLE DE LIQUIDAÇÃO – MUNICÍPIOS

  CEPRES – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS APRESENTAÇÃO A CEPRES foi criada por meio da Resolução do TJ/ES n° 24, de 21 de setembro de 2009 (D.J. 24/09/09), que consignou, como premissas básicas: i) a missão do Poder Judiciário de entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e concreta, sob a constatação de que […]

Assessoria de Precatórios – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60 Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-275, Tel: (27) 3334-2711 Endereço eletrônico: precatorios@tjes.jus.br

ENTES SUBMETIDOS AO REGIME GERAL E CONTAS JUDICIAIS A SEREM DEPOSITADOS OS VALORES   Relatório saldo contas especiais Relatório contas judiciais vinculadas a precatórios   Observações: 1- Estão listados todos os Municípios que estão submetidos ao Regime Geral de pagamento de precatórios, previsto na EC nº 62/2009. 2- Também foram listados todos os Municípios que […]

REGIME GERAL: A consulta a lista de ordem cronológica do Regime Geral é realizada selecionando-se a “Entidade Devedora” do precatório. A procura deve ser feita pelo número do precatório, pois o nome do credor não é divulgado. Os valores podem sofrer alterações devido a erros materiais encontrados nos cálculos. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR. OBS: 1 […]

Normas Constitucionais Constituição Federal (art. 100 e ss) Emenda constitucional n° 62/09 – Regime especial de pagamento de precatórios (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc62.htm) Emenda constitucional n° 94/16 – Altera o art. 100 da Constituição Federal,  para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, […]

Cachoeiro de Itapemirim Cachoeiro de Itapemirim – Ordem crescente de Valores TJ e TRT

Itapemirim Itapemirim – Ordem crescente de Valores TJ e TRT

Vila Velha – Ordem Cronológica Vila Velha – Ordem Crescente de Valor, TJ, TRT e TRF2