Designa Des. Samuel Meira Brasil Júnior como coordenador da Central de Conciliação de Precatórios. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 025/09 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Lei Complementar 234 de 18 de […]

MUNICÍPIO Nº PROC. ADMINISTRATIVO REGIME INICIAL(2010) REGIME ATUAL(2015) AFONSO CLÁUDIO 201.100.023.263 R. ESPECIAL R. COMUM ÁGUA DOCE DO NORTE 201.000.420.654 R. ESPECIAL R COMUM ÁGUIA BRANCA 201.000.422.235 R. ESPECIAL R. COMUM ALFREDO CHAVES 2010.00.239.749  R. ESPECIAL R. COMUM  ANCHIETA 201.100.023.263 R. COMUM APIACÁ 201.000.420.654 R. COMUM ARACRUZ 2011.00.023.221  R. ESPECIAL R. COMUM  ATÍLIO VIVÁCQUA 201.001.337.817 […]

MUNICÍPIO Nº PROC. ADMINISTRATIVO 2010 INICIAL 2015 ATUAL ALEGRE 201.100.023.214 R. ESPECIAL R. ESPECIAL ALTO RIO NOVO 201.000.387.168 R. ESPECIAL R. ESPECIAL BAIXO GUANDU 201.001.071.519 R. ESPECIAL R. ESPECIAL BOA ESPERANÇA 201.000.601.216 R. ESPECIAL R. ESPECIAL CACHOEIRO ITAPEMIRIM 201.100.023.153 R. ESPECIAL R. ESPECIAL CARIACICA 201.000.023.229 R. ESPECIAL R. ESPECIAL GUAÇUÍ 201.001.215.704 R. ESPECIAL R. ESPECIAL […]

MUNICÍPIO REGIME INICIAL(2010) REGIME ATUAL(2012) AFONSO CLÁUDIO PROC. ADMINIST. Nº 201.100.023.263 R. ESPECIAL 15 ANOS R. COMUM ÁGUA DOCE DO NORTE PROC. ADMINIST. Nº 201.000.420.654 R. ESPECIAL 15 ANOS R COMUM ÁGUIA BRANCA PROC. ADMINIST. Nº 201.000.422.235 R. ESPECIAL 15 ANOS R. COMUM ANCHIETA PROC. ADMINIST. Nº 201.100.023.263 R. COMUM APIACÁ PROC. ADMINIST. Nº 201.000.420.654 R. […]

MUNICÍPIO Nº PROC. ADMINISTRATIVO 2.010 – INICIAL 2.012 – ATUAL AFONSO CLÁUDIO                 201.100.023.263 R. ESPECIAL 15 ANOS R. COMUM ÁGUA DOCE DO NORTE         201.000.420.654 R. ESPECIAL 15 ANOS R COMUM ÁGUIA BRANCA                    201.000.422.235 R. ESPECIAL 15 ANOS R. COMUM ANCHIETA                            201.100.023.263 R. COMUM APIACÁ                                201.000.420.654 R. COMUM ATÍLIO VIVÁCQUA                201.001.337.817 R. COMUM BARRA DE SÃO […]

  ____________________________________________________________ ENTE PÚBLICO    PROCESSOS ADMINISTRATIVOS      REGIME INICIAL      REGIME ATUAL      ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   2012.00.075.373 2010.01.333.175 2011.00.003.775 ESPECIAL 1% RCL / 12 PARCELAS MENSAIS   ESPECIAL 2% RCL / 12 PARCELAS MENSAIS   ____________________________________________________________   CONFORME REGIME ESPECIAL CRIADO PELA EC Nº 62/09, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORMALIZOU AS SEGUINTES […]

Precatórios da Trimestralidade: Os referidos precatórios decorrem da chamada “Lei da Trimestralidade” (Lei Estadual nº 3.935/87) que instituiu o reajuste trimestral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, vinculado à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). No final da década de 80 e início da década de 90 – até o advento do Plano […]

Dúvidas mais comuns sobre precatórios O que é um precatório? Precatório é uma ordem de pagamento advinda de decisões judiciais, dirigida à união, estado, município ou distrito federal (e respectivas autarquias). Estes entes públicos possuem a prerrogativa de, em regra, somente efetuarem o pagamento de suas dívidas reconhecidas pela justiça, por meio de precatório, não […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO Nº 14/2012   O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 62/09;   CONSIDERANDO o disposto […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 13/2012   O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO a Resolução nº 24/2009 deste Tribunal de Justiça, que instituiu a […]

Constitui equipe técnica para análise de precatórios PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 40/2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,Considerando os termos da Resolução nº 115 do Conselho Nacional […]

Constitui o Comitê Est. responsável pela Conciliação no Tribunal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIAATO NORMATIVO Nº 20/2010 Constitui o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal.O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de […]