Assessoria de Precatórios – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60 Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-275, Tel: (27) 3334-2711 Endereço eletrônico: precatorios@tjes.jus.br
ENTES SUBMETIDOS AO REGIME GERAL E CONTAS JUDICIAIS A SEREM DEPOSITADOS OS VALORES Relatório saldo contas especiais Relatório contas judiciais vinculadas a precatórios Observações: 1- Estão listados todos os Municípios que estão submetidos ao Regime Geral de pagamento de precatórios, previsto na EC nº 62/2009. 2- Também foram listados todos os Municípios que […]
REGIME GERAL: A consulta a lista de ordem cronológica do Regime Geral é realizada selecionando-se a “Entidade Devedora” do precatório. A procura deve ser feita pelo número do precatório, pois o nome do credor não é divulgado. Os valores podem sofrer alterações devido a erros materiais encontrados nos cálculos. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR. OBS: 1 […]
Normas Constitucionais Constituição Federal (art. 100 e ss) Emenda constitucional n° 62/09 – Regime especial de pagamento de precatórios (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc62.htm) Emenda constitucional n° 94/16 – Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, […]
Cachoeiro de Itapemirim Cachoeiro de Itapemirim – Ordem crescente de Valores TJ e TRT
Itapemirim Itapemirim – Ordem crescente de Valores TJ e TRT
Vila Velha – Ordem Cronológica Vila Velha – Ordem Crescente de Valor, TJ, TRT e TRF2
Afonso CláudioÁgua Doce do NorteÁguia BrancaAtílio Vivacqua Barra de São FranciscoCasteloColatinaDivino do São LourençoEcoporangaFundão Ibatiba Ibiraçu IbitiramaItaguaçuJerônimo MonteiroLinharesMarataízesMarilândiaMimoso do SulMontanha MucuriciMuniz FreireNova VenéciaPancasPinheiros PiúmaPresidente KennedyRio Bananal Santa LeopoldinaSão Domingos do Norte São José do CalçadoSooretamaVargem Alta obs: as planilhas estão em processo de atualização.
AlegreAlfredo ChavesAlto Rio NovoAracruzBaixo GuanduBoa EsperançaBom Jesus do NorteCachoeiro de ItapemirimCariacicaConceição da BarraConceição do CasteloGuaçuíGuarapariItapemirim MantenópolisMuquiPedro CanarioSão Gabriel da PalhaSão MateusSerraViana – (Ordem cronológica) – (Ordem crescente de valores) Vila VelhaVitória
COMUNICADO: Mudança de endereço: Prezados, informamos mudança do local de atendimento da Secretaria de Precatórios do prédio do Tribunal de Justiça para o 10º andar do Edifício Greenwich. (Rua Desembargador Homero Mafra, nº 89, Enseada do Suá – em frente a sede do Tribunal de Justiça). Informamos ainda, que os atendimentos serão realizados exclusivamente na […]
