Gerar Guia de Prestação de Pena Pecuniária Guia de Devolução do Saldo Residual do Projeto liberado com Recursos de Pena de Prestação Pecuniária Consultar Guias de Prestação de Pena Pecuniária por Processo Consultar / Imprimir 2ª Via de Guia Gerada Manual Ato Normativo Conjunto nº 002/2013 – (Publicado em 18/01/2013) – Da Abertura da Conta Corrente […]

Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias: Custas Processuais – Processo Eletrônico Custas Processuais Execução Fiscal Emitir Guia de outras Receitas Judiciárias Consultar, Atualizar e Imprimir Guia   Outras Informações: Manual Orientativo de Emissão de Guias  Tabela de Custas Processuais Vigentes Recursos para o STF e STJ Restituição de Guias Pagas Problemas […]

Roteiro de Inspeção de Instituição de Acolhimento  Ato Conjunto nº 014/2015 – Dispõe sobre a atuação do magistrado na inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo. Anexo I – Roteiro para inspeção anual dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes Anexo II –  […]

CGJ-ES publica Provimento sobre inspeção nos serviços de proteção a adolescentes em cumprimento da medida.