Custas Processuais, Despesas a serem Providas e Outras Receitas Judiciárias: Custas Processuais – Processo Eletrônico Custas Processuais Execução Fiscal Emitir Guia de outras Receitas Judiciárias Consultar, Atualizar e Imprimir Guia   Outras Informações: Manual Orientativo de Emissão de Guias  Tabela de Custas Processuais Vigentes Recursos para o STF e STJ Restituição de Guias Pagas Problemas […]

Roteiro de Inspeção de Instituição de Acolhimento  Ato Conjunto nº 014/2015 – Dispõe sobre a atuação do magistrado na inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo. Anexo I – Roteiro para inspeção anual dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes Anexo II –  […]

CGJ-ES publica Provimento sobre inspeção nos serviços de proteção a adolescentes em cumprimento da medida.

1ª Vara Cível   Edital 100/2015   2ª Vara Cível   Edital 102/2015