{module Videos Corregedoria CEJA}

Juízes terão até o dia 30 de junho de cada ano para concluir a inspeção anual.

Procedimento unifica regulamentação de Processo Administrativo Disciplinar.

   2014     Ofício Circular nº 01/2014 (Publicado em 29/01/2014) – Determina aos Juízes com atuação junto às Unidades Judiciais com competência em Infância e Juventude – Área Cível do ES – o cumprimento das determinações contidas na alínea a, item 02, do despacho nº 01/2014 do CNJ.   Ofício Circular nº 02/2014 (Publicado em 03/02/2014) – Determina aos […]

2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

Justiça Aberta Endereços – Serviços Notariais e Registrais 

Justiça Aberta Relatório de Sentenças

Lei n.º 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores. Lei n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos. Lei n.º 9.492/97 – Lei do Protesto de Títulos. Lei n.º 10.169/00 – Lei Nacional dos Emolumentos.