3752-GO 25.08.10 *Certidão *Certidão Nancy *Ementa *Relatório e voto Nancy *Voto Aldir *Voto Honildo *Voto João 4374-MS 20.05.11 *Certidão *Ementa *Relatório e Voto *Voto 4574-MG 20.05.11 *Certidão *Ementa *Relatório *Voto 4598-SC 27.04.11 *Certidão *Ementa *Relatorio e Voto 4892-PR 11.05.11 *Certidao   *Ementa *Relatório e Voto   3981-PB – NOVORUMO MOTORES 05.12.20114016-PR – Cia Paranaense de Energia 24.05.114179-RS – 12.04.114191-MT – BANCO SANTANDER 20.09.20114278-RJ – Telemar 09.05.114526-DF – HUGO BARBOSA 08.06.114618-MG – CTBC 14.09.115454-MT – 13.04.115454-MT – BCS […]

25/03/2025 -Ato Normativo nº 102/2025, unificando as Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e instituindo a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002 (Processos SEI nº 7002422-53.2025.8.08.0000 e 7002420-83.2025.8.08.0000). ________________________________________________________________________________ 14/1/2025 – Ato Normativo […]

Durante o ano de 2012, a Coordenadoria dos Juizados Especiais promoveu a antecipação de 2.918 Audiências de Instrução e Julgamento, tendo atingido o índice de aproximadamente 85% de resolução dos processos, dentre acordos homologados, sentenças com resolução de mérito e sentenças sem resolução de mérito. Segue abaixo o link para acessar a planilha demonstrando em […]

    Supervisão Desembargador Ney Batista Coutinho Coordenadores Juiz de Direito Carlos Magno Moulin Lima  Juízes Integrantes da Coordenadoria: Dr. Rogério Rodrigues de Almeida, Dr.ª Giselle OnigKeit, Dr. Jaime Lievore e Drª. Fabíola Casagrande Simões

Cartilha Faça Você Mesmo Os Juizados Especiais representam um importante meio de acesso à justiça, proporcionando à população, de forma célere, eficiente e gratuita, a solução para suas relações jurídicas litigiosas. Eles são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pelas Leis nº 9.099/1995, 10.259/2000 e 12.153/2009. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública integra a estrutura […]