RESOLVA DE MANEIRA VIRTUAL SEUS PROBLEMAS RELACIONADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR Por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), o consumidor que enfrentar problemas relacionados à aquisição ou utilização de produtos e serviços tem a […]
As Centrais de Reclamação Oral e Distribuição de Processos dos Juizados Especiais representam um importante instrumento para efetivação da garantia constitucional de acesso à Justiça, tendo em vista que proporcionam à população meios para que suas relações jurídicas conflituosas sejam levadas à apreciação do Poder Judiciário, sem a necessidade de assistência por advogado, nos casos […]
Através deste canal, os magistrados, advogados e jurisdicionados podem acompanhar as matérias pendentes de julgamento no âmbito da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Colegiado Recursal do Estado do Espírito Santo com decisão de sobrestamento dos processos pendentes em trâmite nos Juizados e/ou Turmas Recursais deste Estado. Matérias submetidas a julgamento pela Turma de […]
ENUNCIADOS – 1º FOESTAJES – FÓRUM ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESPÍRITO SANTO – REALIZADO EM 20/03/2026 – clique aqui ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS – COLEGIADO RECURSAL – REVISADOS NO ANO DE 2023 – clique aqui ENUNCIADOS II – ENCONTRO 2008 – (10/10/2008) – clique aqui
1ª TURMA – CAPITAL PRESIDENTE: JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB MEMBRO: JUIZ DE DIREITO DR. FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO MEMBRO: JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES SUPLENTE: JUIZ DE DIREITO DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL 2ª TURMA – CAPITAL PRESIDENTE: JUIZ DE DIREITO DRª. INÊS VELLO CORRÊA MEMBRO: JUIZA DE […]
Validade do certame Suspensa de de 20/03/2020 a 31/12/2021, por força da Recomendação nº 64/2020, alterada pela Recomendação nº 96/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Editais Edital 01 – Abertura Edital 02 – Inscrições deferidas Edital 03 – Rerratificação das inscrições deferidas Edital 04 – Banca examinadora Edital 05 – Ata 3ªReunião da Comissão Edital […]
As Varas de Infância e Juventude, as Varas Criminais e de Execução Penal, os Juizados Especiais e as Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher contam com o apoio das Coordenadorias, que são supervisionadas por um desembargador.
A Turma de Uniformização de Intepretação de Lei é órgão integrado à estrutura do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais, responsável pela apreciação e julgamento dos Pedidos de Uniformização de Intepretação de Lei, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (oriundos de processos em trâmite nos Juizados Especiais) e Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma […]
– Quantidade de processos distribuídos e quantidade de processos sentenciados 2012 / 2013 / 2014 – Relatórios Semestrais das Turmas Recursais: 2012 2013 2014
O Colegiado Recursal consiste na instância recursal do Sistema dos Juizados Especiais, sendo competente para apreciar os recursos, incidentes e ações autônomas de impugnação decorrentes de processos em trâmite nos Juizados Especiais. Nos termos do art. 68, caput,do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 234/2002), o Colegiado Recursal-ES […]
Legislação relacionada aos Juizados Especiais: Leis: Lei 9.099/95 – Juizados Cíveis e Criminais Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei 11.419/06 – Informatização do Processo Judicial Lei Complementar Estadual nº 84/96 – Criação do sistema dos Juizados Especiais no Espírito Santo Lei Complementar Estadual 234/2002 (Compilada) – Código de Organização Judiciária Resoluções: Resolução 023/2016 […]
