7Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, […]
As atribuições da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública estão previstas no Art. 38-E da Lei Complementar 234/2002 (Código de Organização Judiciária): Art. 38-E: À Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sem prejuízo das atribuições específicas da Lei 9.099, de 26.9.1995, supletivamente, compete: I – supervisionar e orientar, no […]
Andamento das Reclamações ajuizadas no STJ – Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução 12, de 14 de dezembro de 2009. Número da Reclamação / Relator Objeto Situação: 9.853-MT – Rel. Humberto Martins Termo incial da incidência dos juros moratórios nas ações de reparação de dano moral (responsabilidade extracontratual) Pendente de julgamento, em 08-10-2012. […]
REC 3914-BA – Telefonia – Cobrança de pulsos além da franquia REC 3914-BA – Telefonia – Cobrança de pulsos além da franquia – ACÓRDÃO REC 6975-MG – Honorários Advocatícios REC 8782-RS – Monocrática – Hidrômetro único em condomínio REC 8185-RS – Compensação de honorários REC 3764-RS – Prazo prescricional para reaver valores pagos REC 8861- PB – […]
3752-GO 25.08.10 *Certidão *Certidão Nancy *Ementa *Relatório e voto Nancy *Voto Aldir *Voto Honildo *Voto João 4374-MS 20.05.11 *Certidão *Ementa *Relatório e Voto *Voto 4574-MG 20.05.11 *Certidão *Ementa *Relatório *Voto 4598-SC 27.04.11 *Certidão *Ementa *Relatorio e Voto 4892-PR 11.05.11 *Certidao *Ementa *Relatório e Voto 3981-PB – NOVORUMO MOTORES 05.12.20114016-PR – Cia Paranaense de Energia 24.05.114179-RS – 12.04.114191-MT – BANCO SANTANDER 20.09.20114278-RJ – Telemar 09.05.114526-DF – HUGO BARBOSA 08.06.114618-MG – CTBC 14.09.115454-MT – 13.04.115454-MT – BCS […]
26/09/ 2025 – Fórum dos Juízes Leigos do Estado do Espírito Santo. A iniciativa, pioneira em âmbito nacional, teve como propósito o fortalecimento institucional do sistema dos Juizados Especiais, a valorização da atuação dos(as) juízes(as) leigos(as) e o contínuo aprimoramento técnico dos(as) profissionais que exercem essa função. Consolidou-se como referência institucional voltada à formação continuada, […]
Durante o ano de 2012, a Coordenadoria dos Juizados Especiais promoveu a antecipação de 2.918 Audiências de Instrução e Julgamento, tendo atingido o índice de aproximadamente 85% de resolução dos processos, dentre acordos homologados, sentenças com resolução de mérito e sentenças sem resolução de mérito. Segue abaixo o link para acessar a planilha demonstrando em […]
Supervisão Desembargador Ney Batista Coutinho Coordenadores Juiz de Direito Carlos Magno Moulin Lima Juízes Integrantes da Coordenadoria: Dr. Rogério Rodrigues de Almeida, Dr.ª Giselle OnigKeit, Dr. Jaime Lievore e Drª. Fabíola Casagrande Simões
Cartilha Faça Você Mesmo Os Juizados Especiais representam um importante meio de acesso à justiça, proporcionando à população, de forma célere, eficiente e gratuita, a solução para suas relações jurídicas litigiosas. Eles são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pelas Leis nº 9.099/1995, 10.259/2000 e 12.153/2009. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública integra a estrutura […]
