Rede de Atenção à Infância e à Juventude…

ANCHIETACentro de Atenção Psicossocial – CAPS I Anchieta (SM e AD)Endereço: Rua Emílio dos Santos Souza, nº. 39, Justiça IIMunicípio: Anchieta/ESTel: (28) 3536-3657 BAIXO GUANDUCAPS I – Baixo Guandu (SM e AD)Endereço: Rua Judith Leão Castelo, nº. 772, CentroMunicípio: Baixo Guandu/ESTel: (27) 3732-1375 CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCentro de Atenção Psicossocial – CAPS II Cachoeiro (SM)Endereço: Rua […]

2025 Março   Fevereiro   Janeiro 2024 Dezembro   Setembro   Agosto Julho   Maio Abril Fevereiro   Janeiro   2023 Abril Março Janeiro Setembro Agosto   Julho   Junho   Maio Abril                             Março   Fevereiro Manual de Depoimento Especial de […]

Atento à responsabilidade institucional da Justiça da Infância e da Juventude, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em atendimento a Resolução nº 94 do CNJ, normatiza a necessidade de coordenação da elaboração e execução das políticas públicas, relativas à Infância e Juventude, no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução Estadual […]

Legislação Federal, Legislação Estadual… 

A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi criada em 27 de outubro de 2009 a partir da determinação da Resolução 94/2009 do CNJ. No Estado do Espírito Santo, a Resolução TJ/ES nº 009 de 2010 cria dentro da estrutura organizacional do Poder Judiciário a Coordenadoria da Infância e Juventude, órgão subordinado à Supervisão dos […]

  O artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), define que “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas […]

  O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, instituiu no Direito da Criança e do Adolescente a figura do Conselho Tutelar. Como definido no artigo 131 da referida lei, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do […]